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SÃO PAULO – Nessa quinta-feira, dia 19 de novembro, o banco Pactual comentou que o escopo da reforma judiciária poderá acelerar a agilidade da Justiça brasileira, criando um ambiente melhor para os investimentos.
Na quarta-feira, o Senado finalmente aprovou a Reforma Judiciária, depois de uma análise do legislativo que durou aproximadamente 13 anos. Os senadores votaram não somente em todas as emendas apresentadas durante a primeira rodada de votações, como também votaram a reforma apresentada na segunda rodada.
Apesar do regulamento interno do Senado exigir um mínimo de três sessões deliberativas entre os dois rounds, um acordo entre os líderes de todos os partidos possibilitou que a votação da reforma ocorresse no mesmo dia.
Alguns itens ainda serão modificados
Além disso, como senadores introduziram alguns novos itens para a reforma aprovados na Câmara dos Deputados e modificaram outros, alguns pontos terão que voltar para a Câmara para outra avaliação de representantes. Itens que não foram modificados serão promulgados nas próximas semanas.
Entre esses itens não modificados, dois merecem destaque: criação do Conselho de Justiça Nacional, que poderá implementar o controle externo do Judiciário, e o estabelecimento do mecanismo de “súmula vinculante”, que define que todas as decisões votadas pela hierarquia superior (Corte Suprema Federal) deverão ser seguidas pelas instâncias inferiores.