Confira os principais projetos já aprovados pelo Congresso e as pendências para 2005

Em 2004, foram aprovados as PPPs, a Lei de Falências, a Reforma do Judiciário e o Orçamento Federal para 2005

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SÃO PAULO – Trouxe otimismo ao mercado brasileiro o fato de o Congresso Nacional ter avançado nas votações pendentes em 2004. Entretanto, a agenda das reformas para 2005 ainda é incerta, atesta o banco CSFB, em relatório divulgado nesta segunda-feira, dia 03 de dezembro.

No final de 2004, o Congresso aprovou os projetos das Parcerias Público-Privadas, Lei de Falências, Reforma do Judiciário e Orçamento Federal para 2005. A votação do projeto sobre agências reguladoras e as votações de algumas emendas menos relevantes da Reforma do Judiciário ficaram para 2005.

PPPs deverão tomar vigor apenas em 2006

Um dos projetos que foi aprovado pelo Congresso em 2004 diz respeito às Parcerias Público-Privadas (PPPs), que visa incentivar investimentos em infra-estrutura, dando garantias de pagamento e rentabilidade ao setor privado em contratos públicos.

Na opinião do CSFB, as PPPs parecem um instrumento mais importante para alavancar os investimentos em 2006 do que em 2005. Entre 2004 a 2007, o governo brasileiro listou 23 projetos prioritários para PPPs, que somam R$ 13,1 bilhões e estão concentrados em rodovias, ferrovias, portos e irrigação.

Segundo o relatório, o mais provável é que o governo regulamente o funcionamento das parcerias com o setor privado durante o primeiro semestre de 2005, para serem implementadas de forma mais sistemática a partir do segundo semestre.

Outros projetos aprovados

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Também foi aprovada a Lei de Falências e os objetivos do governo eram permitir que as empresas renegociassem suas dívidas com credores a fim de evitar a falência, manter o nível de emprego e contribuir para a redução do spread bancário.

A Reforma do Judiciário, por sua vez, visa agilizar a tramitação de processos judiciários através da súmula vinculante e estabelecer um conselho externo para supervisionar as atividades do Judiciário.

Com relação ao Orçamento Federal de 2005, o destaque é que este exigirá um corte de gastos do governo no primeiro trimestre, para alinhar as estimativas de receitas e gastos e assegurar o cumprimento da meta de superávit primário de 4,25% do PIB em 2005.

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Vale citar que o Ministério da Fazenda voltou a defender a aprovação de um projeto concedendo autonomia operacional ao Banco Central em 2005. Mas, para o banco CSFB, não há consenso entre os parlamentares governistas em torno desta proposta.