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SÃO PAULO – Mais de um ano após sua aprovação no Senado, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, após um acordo entre o governo e a oposição, a chamada PEC Paralela à proposta de emenda constitucional que altera parcialmente a reforma da Previdência. A votação ocorreu em dois turnos, começou na última terça-feira e foi encerrada na quarta-feira à noite.
De acordo com os analistas do banco de investimentos CSFB, a aprovação do texto modificado, sem a inclusão de duas emendas, permitiu a economia de R$ 14 bilhões nas contas da previdência nos próximos 20 anos, mas existem pontos que amenizam a reforma para os servidores públicos.
Destaque apresentado pelo PFL foi retirado
Os deputados que aprovaram a emenda permitiram a retirada de um destaque apresentado pelo PFL, que estenderia em cinco anos o benefício da aposentadoria integral para os servidores municipais, estaduais e federais, sendo que pelo texto original do Senado, somente os funcionários públicos que se aposentaram até dezembro de 1998 teriam direito a esse benefício.
Entretanto, foi aprovada a isenção de contribuição previdenciária de 11% a todos os servidores aposentados portadores de doenças incapacitantes com remuneração de até R$ 5.016,00.
Efeitos são retroativos até 31 de dezembro
Outro ponto da reforma favorável aos servidores que tomaram posse até 16 de dezembro de 1998 e que se aposentarem pelas regras de transição da reforma aprovada em 2003, é que as pensões de seus dependentes serão corrigidas na mesma proporção dos salários dos servidores da ativa.
Vale lembrar que os efeitos da PEC Paralela tornaram-se retroativos a 31 de dezembro de 2003, data da publicação da Reforma da Previdência de 2003. Além disso, o texto deverá ser votado novamente no Senado, já que foi alterado pelos Deputados.