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SÃO PAULO – Em mais uma tentativa para barrar a votação do processo que pede a sua cassação por falta de decoro parlamentar, José Dirceu (PT-SP) entrou com um novo mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo dos advogados do deputado e ex-ministro é suspender imediatamente a tramitação e o processamento da representação que corre contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.
Os advogados desta vez pedem o reconhecimento da ilicitude das provas apresentadas por deputado Júlio Delgado (PSB-MG) em seu relatório. Delgado é o relator do processo que tramita contra Dirceu no Conselho de Ética.
Provas foram obtidas de forma ilícita
Os advogados de Dirceu alegam que os dados bancários sigilosos e obtidos com a quebra de sigilo telefônico que estavam em poder da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios foram repassados a Delgado de forma ilícita e em desrespeito ao princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deverá julgar a procedência deste recurso na próxima quarta-feira, dia 26 de outubro, e o relator será o ministro Eros Grau, que na última semana votou pela suspensão do processo de Dirceu. Esse é o segundo recurso impetrado por Dirceu no STF. No dia 19 de outubro, a Supremo Tribunal Federal negou a procedência do pedido que pedia a anulação do processo.