Publicidade
SÃO PAULO – Por 343 votos a favor e 143 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, dia 25 de janeiro, a proposta de emenda constitucional, a (PEC) 548/02, que acaba com a obrigatoriedade de verticalização das coligações eleitorais.
Com o resultado, obtido em primeiro turno, os partidos não terão mais que seguirem nos Estados as mesmas alianças acordadas em nível federal e terão autonomia para estabelecer os critérios de escolha e o regime de suas coligações.
Discussão sobre verticalização deve continuar
A proposta, que já havia sido aprovada no Senado, ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara. A discussão da verticalização também deve continuar sobre o texto da própria Constituição Federal.
O artigo 16 assegura que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. As informações são da Agência Brasil.
A verticalização passou a existir após uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realizada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), em agosto de 2001. Concordando com a solicitação, o TSE aprovou a medida em fevereiro de 2002 e decidiu que a verticalização valeria a partir daquelas eleições.