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SÃO PAULO – Termina nesta quinta-feira (26), o prazo para o eleitor com pendência junto à Justiça Eleitoral regularizar sua situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.772.020 ainda não procuraram o cartório eleitoral para regularizar o título.
Eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três ultimas eleições (referendo de 2005 e 1º e 2º turno das eleições de 2006) devem ter o documento cancelado.
Com isso, a pessoa não poderá tirar documento de identidade ou passaporte, tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em instituições públicas de ensino.
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Eleitores irregulares
De acordo com a Agência Brasil, o balanço da última terça-feira (24) do TSE mostra que dos 1.896.813 eleitores com pendências nos títulos, apenas 124.793 haviam regularizado a situação.
O tribunal acredita que, assim como nos anos anteriores, a maioria dos eleitores em situação irregular já tenha morrido e os cartórios de registro não encaminharam os nomes à Justiça Eleitoral.
Para regularizar a situação, a pessoa deve pagar multa no valor de R$ 3,00 por turno. De acordo com a assessoria do TSE, o juiz eleitoral pode até dispensar o pagamento da multa, dependendo da condição socioeconômica do eleitor.