NF-e: mais de R$ 154 mi de créditos para abatimento do IPTU foram acumulados

SÃO PAULO – Desde o dia 06 de junho de 2006, mais de R$ 154 milhões em créditos válidos para o abatimento de até 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já foram computados. Atualmente, mais de 49 mil prestadores de serviço da cidade de São Paulo estão autorizados a emitir NF-e.

Segundo a Prefeitura da cidade de São Paulo, foi registrada a emissão de 100 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) no período. Esses e outros dados serão divulgados na quarta-feira (10), pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM-SP) e o governador José Serra (PSDB-SP).

Acumulação

De acordo com a Prefeitura de SP, o contribuinte acumula crédito toda vez que recebe uma nota fiscal eletrônica.

Um contribuinte que paga R$ 300 pelo conserto do carro, por exemplo, destina R$ 15 ao ISS (Imposto Sobre Serviços), dos quais R$ 4,50 são acumulados e podem ser usados juntamente com demais créditos obtidos até 31 de outubro para abater até 50% do IPTU a partir do ano seguinte.

Para tanto, é necessário que o cliente forneça o número do CPF para que o crédito seja feito em seu nome. Também é possível conceder um endereço de e-mail para receber o documento.

IPTU

Entre os dias 1º e 30 de novembro de cada ano, o contribuinte indicará, no portal da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br), o imóvel que será beneficiado com o abatimento, sendo que não é necessário nenhum vínculo entre o detentor do crédito e o imóvel a ser favorecido.

Mesmo quem é isento do pagamento do IPTU ou não tem imóvel também pode ser beneficiado com a NF-e, já que os créditos poderão ser distribuídos em mais de um imóvel, guardados para os próximos anos (eles têm validade de cinco anos) ou negociados no mercado.