Publicidade
SÃO PAULO – O PSDB oficializou nesta quinta-feira (25) o início das negociações com o governo para que o partido apóie a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.
Liderados por Arthur Virgílio, os senadores tucanos apresentaram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma lista com seis reivindicações como condições do apoio da bancada à aprovação da proposta.
Entre elas estão o enquadramento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal, mais investimentos em saúde, redução de 0,2% nos gastos públicos, desoneração de impostos, redução da alíquota da CPMF e aprovação da contribuição por apenas um ano, com a condição de, durante este período, o governo aprovar a reforma tributária.
Continua depois da publicidade
Governo não cede
No entanto, os governistas deixaram claro que embora estejam dispostos a negociar esses pontos, não admitem alteração da PEC. Se ela for alterada, necessitaria de nova votação na Câmara dos Deputados.
“A PEC da CPMF não pode ser alterada. Não há tempo de voltar à Câmara. Tudo vai se traduzir em iniciativas complementares”, disse o senador Aloizio Mercadante, sem adiantar qual instrumento legal (medida provisória, projeto de lei, decreto) o governo pretende usar para atender a oposição.
Caso não cheguem a um entendimento, os senadores do PSDB prometem votar contra a proposta de prorrogação da cobrança da CPMF, inclusive nas discussões da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Continua depois da publicidade
A CPMF
A alíquota hoje da CPMF é de 0,38% e incide sobre as movimentações financeiras. Esse tributo deverá render aos cofres públicos federais cerca de R$ 40 bilhões em 2008 e é dividido da seguinte maneira: 0,20 ponto percentual para a saúde, 0,10 ponto para a Previdência Social e 0,08 ponto para o Fundo de Combate à Pobreza, principal fonte de financiamento do Bolsa Família.
