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SÃO PAULO – O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17), com emendas, o Projeto de Lei 30/08, oriundo da Medida Provisória 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil.
Uma das emendas aprovadas pelos senadores prevê que a aquisição que resulte em mudança de controle acionário para o BB e para a Caixa estará condicionada a prévia autorização do Legislativo.
Também foi alterado o prazo de validade para que as duas instituições públicas possam participar das operações de aquisição de participações em bancos e constituições de subsidiárias. Agora, a autorização é válida até 31 de dezembro de 2009, podendo ser prorrogada por mais um ano através de decreto presidencial.
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O plenário estabeleceu ainda que a participação do banco de investimentos da CaixaPar – subsidiária da Caixa que vai fazer as aquisições em construtoras e incorporadoras – será limitada a empreendimentos imobiliários de Sociedade de Propósito Específico e não poderá exceder 40% da sociedade em questão.
De volta à Câmara
Por conta dessas alterações, a MP 443 retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação. Os líderes do PSDB, Arthur Virgílio Neto, e do DEM, José Agripino Maia, condicionaram a aprovação do texto à garantia do líder do governo Romero Jucá de que as mudanças não serão derrubadas pelos deputados.
Jucá, por sua vez, afirmou que esta garantia, além de ser dele, é um compromisso do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
