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SÃO PAULO – A nova estatal proposta pelo governo em um dos projetos de lei que compõem o novo marco regulatório do pré-sal não terá atribuições semelhantes às da agência reguladora do setor, a ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Segundo declarou Haroldo Lima, presidente da ANP, nesta quarta-feira (23), a Petrosal irá atuar dentro do consórcio de exploração, principalmente para garantir que os custos de produção sejam os mais baixos possíveis, já que a parcela que a União recebe está relacionada ao que sobra do óleo, descontados esses custos.
“E é a Petrosal que vai controlar esses custos no dia a dia, por anos, para que eles não se elevem muito. Agora, quem vai controlar a produção como um conjunto, as boas práticas, o plano de avaliação, o plano de desenvolvimento, isso é a ANP. As coisas são completamente diferentes”, esclareceu.
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Segundo Lima, a ANP recebeu “muitas atribuições novas” com a nova regulação proposta para o pré-sal, como decidir quais serão as áreas objeto de licitação e fazer o edital dessas licitações. “Isso são coisas inteiramente novas porque estão relacionadas à forma de partilha da produção”, afirmou o presidente da agência reguladora.
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