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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) considerou “improcedentes” os argumentos de três concessionárias de rodovias sobre acusações de descumprimento de contrato, mantendo multas que variam de 56 mil a 907,5 mil reais.
Segundo deliberações publicadas no Diário Oficial nesta segunda-feira, os recursos apresentados pelas concessionárias Transbrasiliana, da BR Vias, pela Autopista Fernão Dias e Planalto Sul, ambas da Arteris (ARTR3), foram considerados improcedentes.
Para a concessionária Transbrasiliana, a multa considerada é de 330 mil reais, enquanto para a Planalto Sul, o valor chega a 907,5 mil reais. No caso da Autopista Fernão Dias, são consideradas três multas em 56 mil, 231 mil, e 385 mil reais.
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A agência não soube informar de imediato o prazo para pagamento de multas e se as empresas ainda podem recorrer da decisão.
A ANTT abriu processo administrativo em maio deste ano contra seis concessionárias de rodovias por atrasos em obras, além das três cujos argumentos foram considerados improcedentes, estão Régis Bittencourt e a concessionária ViaBahia, que tem como sócios a Isolux Corsán e a Infravix Participações.
