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SÃO PAULO – Em nota, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu às declarações feitas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que disse que o governo do ex-presidente abriu “a porteira de corrupção na Petrobras” ao ignorar a lei de licitação nº 8.666. Segundo Cunha, o decreto que dispensava a Petrobras das limitações impostas pela lei, facilitou a formação de cartel na petrolífera.
Segundo FHC, o decreto tinha o propósito de dar à empresa maior competitividade frente à concorrência. E, para ele, foram os governos do PT que afrouxaram os critérios na estatal.
“Não se imaginava que houvesse a frouxidão de critérios que aconteceu posteriormente, nos governos petistas (…). Menos ainda se pensava possível a tácita conivência dos governos que nomearam, por intermédio do Conselho de Administração, diretores ligados a esquemas de financiamento partidário, tal como se está vendo com base nos dados levantados pela operação Lava Jato”.
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E, para ele, “desviar do foco da corrupção para o passado é manobra que não se sustenta”.
Confira a nota na íntegra:
“O decreto que dispensava a Petrobras das limitações impostas pela lei 8666 tinha o proposito de dar à empresa maior competitividade frente à concorrência com as gigantes petrolíferas, uma vez aprovada a flexibilização do monopólio estatal. Não seria concebível que se obrigasse a Petrobras a seguir normas burocráticas, saudáveis embora, mas que poderiam ser dispensadas, uma vez que a própria concorrência no mercado estabeleceria as margens possíveis de variação nos preços dos contratos de compras.
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Não se imaginava que houvesse a frouxidão de critérios que aconteceu posteriormente, nos governos petistas, nem que a Petrobras voltasse a atuar como quase monopolista. Menos ainda se pensava possível a tácita conivência dos governos que nomearam, por intermédio do Conselho de Administração, diretores ligados a esquemas de financiamento partidário, tal como se está vendo com base nos dados levantados pela operação Lava Jato.
Desviar do foco da corrupção para o passado é manobra que não se sustenta. Ele está na conduta delituosa de agentes públicos e privados, somado à leniência governamental. Até porque um mero decreto poderia ter sido revogado nos doze anos de petismo, fosse ele a causa real da corrupção e houvesse vontade no governo para combatê-la.”
