O drama da dívida: Haddad entra na Justiça contra União e RS anuncia atraso em pagamento

SÃO PAULO – O impasse sobre a dívida dos municípios e estados ganhou um novo capítulo dramático nesta sexta-feira. Enquanto o prefeito de São Paulo Fernando Haddad entrou na Justiça para obrigar a presidente Dilma Rousseff a cumprir a lei que muda a correção das dívidas e permite reduzir o pagamento que o município faz à União, o governador gaúcho anunciou que vai atrasar o pagamento da dívida para o governo federal. 

A ação de Haddad foi protocolada na última quinta-feira (23) e surpreendeu o governo uma vez que, até então, o prefeito paulistano estava em negociação com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Porém, de acordo com informações do jornal O Globo, cansado de esperar por uma solução e irritado com a demora do governo, o prefeito tomou uma solução mais drástica. 

“O estopim se deu durante a negociação de um acordo entre Haddad e o ministro Joaquim Levy (Fazenda), guardião do ajuste fiscal de Dilma. Segundo interlocutores do prefeito, Levy pediu um prazo para buscar uma saída, que venceu. Haddad, então, procurou o ministro, que sequer o recebeu, de acordo com essas fontes. Irritado, o prefeito acionou os advogados do município, que agora vão tentar na Justiça obrigar o governo a cumprir a lei que reduz o pagamento dos débitos do município”, informa o jornal.

E, sem a renegociação, Haddad não pode mais contrair dívidas, o que emperram obras para a cidade. Pelos cálculos da Prefeitura de São Paulo e do Ministério da Fazenda, se conseguir a adoção das novas regras, o saldo da dívida paulistana cairia dos atuais R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões. Com a decisão do prefeito, a expectativa agora é de que haja mais ações do gênero. 

Na mesma linha, o governador do Rio Grande do Sul José Ivo Sartori anunciou em coletiva nesta sexta-feira que, para pagar a folha de abril em dia, vai retardar o pagamento da parcela da dívida com a União no valor de R$ 280 milhões. Evitando usar o termo “calote” e “moratória”, o governo ressaltou que a expectativa do Executivo gaúcho é que o valor da parcela seja depositado entre os dias 10 e 11 de maio. 

Sartori reiterou que não se trata de moratória. “Vamos cumprir com o pagamento da dívida assim que os recursos do ICMS ingressarem no Caixa do Estado, na primeira quinzena de maio”, destacou.

Na quinta-feira, o governador reuniu-se com Levy, pedindo os repasses atrasados de valores do Fundo de Apoio às Exportações e ressarcimento pela Lei Kandir. Levy disse ao governador que não há espaço fiscal para liberar recursos para o Estado, nem previsão de quando verbas em atraso da Lei Kandir e do Fundo de Exportação (FE) serão repassadas. Após participar de reunião com o ministro em Brasília, Sartori disse a jornalistas que o governo federal deve cerca de R$ 200 milhões ao RS. 

A dívida do Rio Grande do Sul com a União é superior a R$ 50 bilhões e vence contratualmente em 2028.

Projeto de reindexador
Na última quarta-feira (22), o presidente do Senado Renan Calheiros adiou mais uma vez a votação do projeto de lei complementar que estabelece mudanças no indexador das dívidas dos estados.  

No fim de março, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu o adiamento da mudança no indexador para fevereiro de 2016. Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que a União perderia, em 2015, cerca de R$ 3 bilhões caso o novo indexador fosse adotado imediatamente.