Caixa processa governo por prejuízo de R$ 274 milhões com “pedaladas”, diz O Globo

SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal entrou na Justiça cobrando R$ 274,4 milhões da União por conta de “pedaladas” dos ministérios das Cidades e da Agricultura, de acordo com informações do jornal O Globo.

Os dois ministérios deixaram de pagar taxas de administração por serviços prestados pelo banco público na execução, por exemplo, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no caso de Cidades, e de projetos financiados com emendas parlamentares, no caso da Agricultura. As duas ações de cobrança tramitam na 1ª e na 5ª Vara Federal em Brasília desde o fim de 2013 e, até agora, não haviam sido divulgadas.

A AGU (Advocacia Geral da União), que atua em nome do governo no TCU, também faz a defesa dos dois ministérios na Justiça Federal, e tenta derrubar as ações de cobrança. A dívida do Ministério das Cidades é de R$ 188,1 milhões, incluída a atualização monetária e a do Ministério da Agricultura é R$ 86,3 milhões, segundo documentos obtidos pelo jornal.

Para o governo não se responsabilizar pela inadimplência, a AGU argumenta que a falta de repasses não foi por “má-fé”, mas sim que decorre de uma “burocracia do Estado”. “A alta demanda por recursos públicos por vezes acarreta em certo descontrole de contas, situação passageira e que rapidamente é organizada”, defende o órgão.

Documentos internos da Caixa obtidos pelo jornal mostram que em 19 de dezembro de 2013, em nota técnica enviada à consultoria jurídica da Caixa, gestores do banco alertaram para as perdas que as manobras fiscais imporiam à instituição. O documento, assinado pelo gerente de Benefícios Sociais da Caixa Ricardo Endo e pelo superintendente de Programas Sociais Ivan Domingues, “a situação de saldos negativos nas contas tem reduzido a oportunidade de receita para a Caixa, visto que com o aporte de recursos deixa de realizar operações remuneradas com base na taxa Selic, enquanto que na ocorrência de saldos negativos são atualizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) pela taxa extra-mercado, cerca de 5% inferior à Selic”.

Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa afirmou ter “convicção de que os valores serão recebidos, em decorrência das negociações em curso com o ministério”, mas  não respondeu por que decidiu acionar a União na Justiça para receber as dívidas com tarifas.

Já o Ministério das Cidades informou, via assessoria de imprensa, ter pago R$ 21,7 milhões à Caixa. “O ministério já solicitou a reabertura da negociação junto à Caixa, na Câmara de Conciliação da AGU. Portanto, a conciliação na esfera administrativa está caminhando normalmente”, disse. O Ministério da Agricultura não respondeu aos questionamentos do jornal.