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SÃO PAULO (Reuters) – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disse que o ajuste fiscal do governo federal tornou a questão orçamentária um importante limitador de suas atividades no primeiro semestre de 2015, somando-se a questões de recursos humanos e sistemas informatizados, o que a levou a implementar o cancelamento e redução de contratos importantes e o adiamento de aquisições.
A autarquia afirma que ficou exposta a riscos operacionais e de imagem, no âmbito interno e internacional, por conta do contingenciamento de recursos para contribuir com o equilíbrio das contas públicas.
As informações constam em relatório de seu programa de supervisão baseada em risco referente ao primeiro semestre.
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“Este risco operacional gerado pela restrição dos recursos necessários ao desenvolvimento regular de seus processos pode levar – de forma concreta – à paralisação de atividades e sistemas, inclusive daqueles necessários às ações de supervisão e fiscalização do mercado de capitais”, afirmou no relatório.
Com isso, a CVM disse que os outros limitadores de suas atividades, recursos humanos e sistemas informatizados, foram agravados. A autarquia cita dificuldade de preenchimento de vagas em aberto e para qualificar o quadro técnico, além de investimento abaixo do necessário em sistemas de informação para identificar e investigar irregularidades.
A autarquia afirmou que não tem feito concursos públicos com a regularidade necessária, o que tem trazido problemas às atividades de supervisão, algo que vai se agravar nos próximos semestres diante de 54 aposentadorias previstas para os próximos três anos.
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“Nesse cenário, o comprometimento ou, no limite, o não cumprimento, pela CVM, de suas atribuições legais, certamente afetará a credibilidade do órgão regulador e o desenvolvimento do mercado de capitais eficiente, íntegro e seguro no Brasil”, afirmou a autarquia no documento.
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