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Em votação ocorrida nesta quinta-feira (17), a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por invalidar a Comissão Especial do impeachment de Dilma Rousseff formada por voto secreto na Câmara dos Deputados.
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A decisão ocorreu, basicamente, sobre quatro pontos: 1) a comissão especial da Câmara pode ser formada por uma chapa alternativa ou só por indicados por líderes de partidos? 2) a eleição dessa comissão poderia ter sido feita por votação secreta? (como ocorreu) 3) o pedido de abertura do processo poderia ter sido aceito sem que a presidente Dilma Rousseff fosse ouvida antes, numa defesa prévia? 4) o Senado pode rejeitar a instauração do processo depois que a Câmara abrir?
Confira abaixo o placar da votação:
| Ministro | Chapa alternativa |
Votação secreta |
Defesa prévia |
Senado pode barrar? |
| Luiz Edson Fachin (relator) |
sim | sim | não | não |
| Luís Roberto Barroso | não | não | não | sim |
| Teori Zavascki | não | sim | não | sim |
| Rosa Weber | não | não | não | sim |
| Luiz Fux | não | não | não | sim |
| Dias Toffoli | sim | sim | não | não |
| Cármen Lúcia | não | não | não | sim |
| Gilmar Mendes | sim | sim | não | não |
| Marco Aurélio Mello | não | não | não | sim |
| Celso de Mello | sim | sim | não | sim |
| Ricardo Lewandowski | não | não | não | sim |
| Resultado | maioria contra (7×4) |
maioria contra (7×4) |
maioria contra (11×0) |
maioria a favor (8 a 3) |
