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SÃO PAULO – A Pet Manguinhos enviou o seguinte Comunicado ao Mercado:
“A proposito de reportagem publicada no jornal “O Globo” (O Pais, 7/12), a
Refinaria de Manguinhos esclarece que:
1) O Conselho de Contribuintes do Rio de Janeiro julgara processo para definir o
Codigo Nacional de Atividade Economica Primaria (CNAE) preponderante da
companhia. A Procuradoria da Fazenda Fluminense busca transformar o CNAE
primario em distribuidora de combustiveis e o secundario em refino de petroleo.
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2) Caso a tese da Procuradoria seja vitoriosa ao final, e o CNAE primario
torne-se de distribuidora e o secundario de refino, o efeito pratico e o de que
na aquisicao de produtos prontos para distribuicao havera a retencao do ICMS na
modalidade de Substituicao Tributaria. Tal pratica era realizada pela antiga
gestao, Grupo Peixoto de Castro, a qual adquiria gasolina A para aumentar a
octanagem de suas naftas leves.
Na nova gestao do Grupo Andrade Magro, iniciada em dezembro de 2008, e pela
reestruturacao realizada, a companhia ha mais de um ano nao compra esses
produtos acabados.
3) A analise do referido julgamento levara em conta os atos praticados entre
abril de 2008 e abril de 2009, ou seja, 75% do periodo apreciado era gerido pelo
Grupo Peixoto de Castro.
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4) A companhia busca no referido julgamento que o mesmo seja convertido em
diligencia, pois apos a conclusao do trabalho da Fazenda Fluminense, a
Secretaria de Fazenda Paulista, provocada pela SEFAZ/RJ, diligenciou-se a
Refinaria e em relatorio detalhado teve conclusao diversa da Fazenda Fluminense,
ou seja, que a atividade preponderante nao seria a de distribuidora.
5) A Fazenda Fluminense nem mesmo diligenciou-se a refinaria quando da
elaboracao do seu relatorio conclusivo.
6) A Fazenda Fluminense concluiu que a atividade preponderante seria a de
distribuidora em razao da operacao preponderante da companhia ser a
comercializacao de Gasolina A, porem segundo a legislacao em vigor no Pais,
distribuidoras nao podem comercializar Gasolina A, ou seja, existe um verdadeiro
contrasenso entre o relatorio defendido pela Fazenda Fluminense e a legislacao
vigente no pais.
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7) A referida alteracao do CNAE preponderante ja aconteceu entre setembro de
2009 e marco de 2010, quando um acordao do Tribunal de Justica-RJ determinou que
o recurso fosse apreciado pelo Conselho de Contribuintes.
8) Do julgamento de 7 de dezembro, ainda cabera recurso ao proprio Conselho de
Contribuintes.
9) Alem disso, caberao tambem medidas judiciais contra o julgamento de 7 de
dezembro.
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10) A empresa esclarece que tal julgamento, caso seja desfavoravel, ainda que
totalmente arbitrario e ilogico, nao afetara seu dia a dia.
Manguinhos, uma empresa listada em bolsa e em dia com as suas obrigacoes legais,
mantera normalmente o fornecimento para seus clientes e o fluxo de suas
operacoes. Nao havera mudanca na sua rotina empresarial.
Por fim, a empresa manifesta profundo pesar de como os jornalistas vem
utilizando equivocadamente seu poder de comunicacao para sistematicamente
prejudicar a empresa com a publicacao distorcida dos fatos e tentando com isso
prejudicar a imagem da companhia, um simbolo do desenvolvimento nacional
economico. Manguinhos cresce com a velocidade do Brasil e planeja faturar R$ 1,3
bilhao neste ano.
Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2010.”