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SÃO PAULO – O juiz Itagiba Catta Preta Neto da 4ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Ele entende que há indícios de cometimento do crime de responsabilidade.
Catta Pretta diz que a posse e o exercício no cargo por Lula podem ensejar intervenção “indevida e odiosa” na atividade policial, do Ministério Público e mesmo do Poder Judiciário por Lula. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff estaria modificando a competência constitucionalmente atribuída a órgãos do Judiciário.
“Em vista, o risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação”, diz a decisão.
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O juiz cita em sua decisão o artigo 4º da Lei nº 1.079/50, que diz que: “são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; a probidade na administração; o cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).”
Leia a íntegra da decisão do juiz federal:
Governo irá recorrer
Segundo a Folha de S. Paulo, o advogado-geral da União, José Roberto Cardozo, informou que o governo vai recorrer da decisão do juiz Catta Preta. A justificativa é que outro magistrado já estaria cuidando do processo e que quem define a validade da posse é o STF (Supremo Tribunal Federal) e não um “juiz de uma vara”.
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