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SÃO PAULO – Entre janeiro e fevereiro deste ano, foram feitos 502.639 pedidos de adesão ao Simples Nacional. Dessas solicitações realizadas, 262.768 já estão no sistema e 239.871 foram indeferidas por problemas de débitos e pendências cadastrais com a Receita Federal do Brasil, estados ou municípios.
As empresas podem verificar sua situação no portal do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br).
Débitos
A Lei Complementar 128/08, que ajustou a Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/06), permitiu o parcelamento de débitos tributários para as empresas que estavam solicitando adesão ao sistema pela primeira vez.
De acordo com o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, afirmou que a maioria dos indeferimentos ocorreu por problemas de débitos.
“Aparentemente, muitas dessas empresas estão em débito, não parcelaram ou não puderam parcelar esses débitos”, afirmou, conforme publicado na Agência Sebrae.
Santiago ressalta que há alguns valores que não podem ser parcelados, como a parte retida dos empregados na Previdência.
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Pendências
Ainda de acordo com Santiago, ainda está sendo feito um levantamento das pendências das empresas por órgão (Receita Federal do Brasil, estados e municípios). A previsão é que este processo seja concluído nesta semana.
“Caso haja interesse e seja cabível, a decisão de indeferimento pode ser impugnada unicamente junto ao ente de origem da pendência”, explica Santiago.
Análise
Para o Sebrae, o número de empresas que ficaram fora do Simples Nacional é preocupante. “É preciso ter clareza o mais urgente dos motivos que levaram a esses indeferimentos, para que se possam buscar medidas capazes de equacionar o problema”, diz o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
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“Dependendo da empresa que ficar fora do Simples Nacional, pode ser fatal, inviabilizando o negócio, especialmente no momento delicado que vive o País, em decorrência da crise financeira mundial”.
Sobre o Simples Nacional
O Simples Nacional unifica a arrecadação de tributos de micro e pequenas empresas, reunindo o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e INSS(Instituto Nacional do Seguro Social) patronal mais ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e
ISS (Imposto Sobre Serviços).
Vale ressaltar que podem aderir ao programa empresas com receita bruta anual de até 2,4 milhões, desde que não estejam na lista de restrições.
