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SÃO PAULO – Extinguir débitos antigos, vencidos há cinco anos ou mais, de até R$ 10 mil; eliminar 2,1 milhões de processos; incentivar o pagamento à vista e o parcelamento dos débitos de pequeno valor; e contratar instituições financeiras oficiais para o que o governo chama de cobrança amigável.
Estas são algumas das propostas do Ministério da Fazenda para o novo modelo de cobrança da dívida tributária federal, que, segundo a assessoria de imprensa da instituição, não tem previsão de quando será finalizado. “O governo ainda está nas conversas iniciais”, disse um dos assessores.
Gargalos do atual modelo
Para iniciar a elaboração deste plano, o governo fez um levantamento das características do atual modelo de cobrança. Concluiu-se que no Brasil, a duração média do processo tributário, na fase administrativa, é de quatro anos. Já na judicial, é de 12 anos. Veja outras características:
- Grandes valores em pequeno número de devedores;
- Grande número de devedores com baixos valores;
- Grandes débitos não inscritos.
Quanto ao estoque de créditos na União, a soma é de R$ 1,3 trilhão. E há uma elevada quantidade de processos: 11,6 bilhões. Os objetivos do governo, com este novo plano, que está na fase de esboço, são três: reduzir os custos de administração do sistema de cobrança; estimular o pagamento ou o parcelamento de créditos; e diminuir litígios e a criação de passivos por demandas em excesso no contencioso administrativo ou judicial.
Propostas
Uma das idéias é extinguir débitos com valor de até R$ 10 mil, vencidos há cinco anos ou mais em 31 de dezembro de 2007, eliminando, desta forma, 2,1 milhões de processos, que representam 18,1% do total. O governo também estuda incentivar o pagamento à vista e o parcelamento dos débitos cujo valor não ultrapasse os R$ 10 mil, inscritos em dívida ativa ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2005. Confira como se dará esse incentivo:
| Redução de acréscimos | |||
| Prazo de pagamento | Multas de mora e de ofício | Juros de mora | Encargo legal |
| À vista ou em até seis prestações mensais | 100% | 30% | 100% |
| Em até 30 prestações mensais | 60% | – | 100% |
| Em até 60 prestações mensais | 40% | – | 100% |
Fonte: Ministério da Fazenda
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A terceira proposta diz respeito à contratação de instituições financeiras oficiais para cobrança amigável de créditos, inscritos em dívida ativa, de pequeno valor (até R$ 10 mil). As características dessa cobrança seriam: flexibilidade do prazo de pagamento, conforme a capacidade econômica do contribuinte; facilidade ao devedor para pagamento do crédito fiscal, pela ampla capilaridade das instituições financeiras oficiais; e atualização periódica do limite do “pequeno valor” pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Estuda-se ainda o incentivo ao pagamento à vista e ao parcelamento dos débitos relativos à alíquota zero e crédito prêmio do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Veja na tabela:
| Redução de acréscimos | |||
| Prazo de pagamento | Multas de mora e de ofício | Juros de mora | Encargo legal |
| À vista ou em até seis prestações mensais | 100% | 30% | 100% |
| Em até 24 prestações mensais | 80% | 30% | 100% |
| Em até 60 prestações mensais | – | – | – |
| Em até 120 prestações mensais | – | – | – |
Fonte: Ministério da Fazenda
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Mais propostas
O Ministério esboçou outras medidas ainda:
- Transação: acordo em que as partes, mediante concessões mútuas, resolvem ou previnem contestações judiciais;
- Projeto de Lei de Execução Fiscal: concentração de todas as execuções fiscais e ações em matéria tributária em Varas Especializadas da Justiça Federal; instituição do sistema nacional de informações patrimoniais do contribuinte (SNIPC); e transferência, para o âmbito administrativo, dos atos preparatórios da execução fiscal;
- Unificação dos órgãos de Julgamento de Segunda Instância Administrativa;
- Valorização do Instituto da Consulta Tributária;
- Uniformização da legislação sobre créditos tributários (previdenciários e demais tributos);
- Alterações no parcelamento ordinário de tributos: possibilidade do parcelamento de acordo com o fluxo de caixa do contribuinte; obrigatoriedade da oferta de garantias, para a concessão de parcelamento em débitos superiores a R$ 100 mil; possibilidade de reparcelar débitos e de parcelar novos débitos de mesmo grupo de tributo já parcelados anteriormente, mediante o pagamento da primeira parcela de 20% do total dos débitos consolidados; 50% do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.