Prazo para empresário de São Paulo aderir ao PPI do ICMS é 31 de janeiro

Programa diz que o contribuinte em débito com o Fisco estadual pode escolher a forma de pagamento da dívida

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SÃO PAULO – O empresário do estado de São Paulo tem até 31 de janeiro para aderir ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) do ICMS, no site www.ppidoicms.sp.gov.br, cujo acesso por ser feito por meio da senha de acesso que cada contribuinte do encargo já possui. O prazo foi estendido por conta dos inúmeros pedidos feitos à Secretaria da Fazenda.

O contribuinte em débito com o Fisco estadual pode escolher a forma de pagamento da dívida. Se optar pela parcela única, terá redução de até 75% da multa e de até 60% nos juros. O interessado poderá também parcelar o pagamento em até 15 anos, com redução de 50% na multa e de 40% nos juros incorridos até o ingresso no PPI.

O benefício abrangerá débitos correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006. Para parcelar em mais de dez anos, o valor mensal das prestações será fixado com base no faturamento do interessado, sendo a primeira parcela correspondente a, no mínimo, 1% da receita bruta mensal média do estabelecimento em 2006.

Outras vantagens

Ainda é possível optar pelo parcelamento em até 12 vezes, para o qual os juros serão de 1% ao mês calculados de acordo com a tabela Price, ou entre 13 e 180 meses, opção em que será usada a taxa Selic.

No site do programa, é possível simular os pagamentos e assim escolher a melhor opção. Caso o empresário prefira o parcelamento, ele deverá informar uma conta-corrente para o débito, que ocorrerá a partir da segunda parcela. O boleto para pagamento da primeira parcela ou da parcela única será emitido pelo sistema.

Aqueles que atrasarem o pagamento de qualquer parcela por mais de 90 dias ou que deixarem de pagar o ICMS relativo a fatos geradores posteriores ao ingresso no programa estarão excluídos do PPI, uma vez que o objetivo do governo é incentivar o contribuinte a estar em dia com suas obrigações fiscais.

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Operação Cartão Vermelho

O contribuinte que ainda não foi notificado pelo Fisco Paulista, na Operação Cartão Vermelho, por ter efetuado em 2006 operações com cartões de crédito ou débito e declarado valores inferiores, pode aproveitar e aderir ao PPI para parcelar os débitos, informando espontaneamente o valor.

A Operação Cartão Vermelho começou em setembro em todo o Estado e irá notificar mais de 93.600 empresas. Os indícios são de uma sonegação fiscal no ano retrasado de R$ 1,5 bilhão.