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SÃO PAULO – A cinco dias do prazo final de adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal do Brasil recebeu, até esta quinta-feira (26), 1.281.644 pedidos.
Segundo dados divulgados pela Receita, do total de pedidos, 1.112.977 têm pendências fiscais nas três esferas do governo: municipal, estadual e federal. A migração automática atingiu 1,33 milhão de MPEs.
Mais de 81 mil deferidos
De imediato, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional deferiu o pedido de 81.046 empresas e negou 76.649 por problemas nos cadastros. Outras 10.972 empresas aguardam análise de sua situação por Estados e municípios.
As adesões devem ser feitas pelo site do Simples Nacional, acessado pela página da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). Para ser aceita, a empresa não deve ter débito com a União, estados e municípios.
Agenda do SuperSimples
Os débitos inscritos até 31 de janeiro de 2006 podem ser parcelados em até 120 vezes. Veja abaixo a agenda completa do Simples Nacional.
| Prazo | Providências |
| 31/07 | Opção de adesão ao Simples Nacional para o ano-calendário 2007 |
| 31/07 | Pedido de parcelamento especial – junto à PGFN, Receita, Estados e municípios |
| 31/07 | Pagamento da primeira parcela dos parcelamentos solicitados |
| 31/07 | Regularização de pendências cadastrais junto a Estados e municípios |
| 31/07 | Regularização de débitos tributários junto à PGFN, Estados e municípios |
| 01/08 | Disponibilização do programa de cálculo do valor devido da competência Julho/07 |
| 01/08 | Disponibilização a Estados e municípios de arquivo contendo os CNPJs dos optantes em julho |
| 10/08 | Remessa ao Serpro, por Estados e municípios, do arquivo-retorno contendo somente os CNPJs das empresas cujas pendências permaneceram (dentre as que foram pré-informadas em junho) |
| 13/08 | Publicação, no portal do Simples Nacional, do resultado das opções efetuadas em julho/07 |
| 13/08 | PGFN, Estados e municípios emitem termo de indeferimento das empresas cujas pendências permaneceram |
| até 15/08 | Pagamento do DAS referente a julho/07 |
| até 31/08 (variável por ente federativo) | Pagamento da segunda parcela dos parcelamentos solicitados em julho/07 |
| até 31/08 | Disponibilização, pela RFB, dos débitos de empresas a serem regularizados |
| 01/09 | Empresas devem regularizar os débitos junto à RFB até 31/10 |
| até 14/09 | Pagamento do DAS referente a agosto/07 |
| até 28/09 (variável por ente federativo) | Pagamento da segunda parcela dos parcelamentos solicitados em julho/07 |
| até 15/10 | Pagamento do DAS referente a setembro/07 |
| até 31/10 | Final do prazo para regularização dos débitos tributários na RFB |
| até 31/10 (variável por ente federativo) | Pagamento da terceira parcela dos parcelamentos solicitados em julho/07 |
