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SÃO PAULO – O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, confirmou nesta quinta-feira (17) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, mesmo com a decisão desta manhã da Justiça Federal de Brasília que determinou a suspensão da sua nomeação pela presidente Dilma Rousseff.
Cardozo afirmou que a liminar não muda nada em relação aos atos de Lula como ministro, e destacou que ele não pode tomar decisões até a transmissão de cargo, marcada para a próxima terça-feira (22). No caso do foro privilegiado, o advogado disse que é uma questão discutível. “Não é essa nossa preocupação nesse momento”, afirmou.
“A AGU já foi intimada [pela Justiça Federal]. Ele está ocupando o cargo de ministro. O cargo está investido. Não foi anulada a investidora”, afirmou Cardozo. “Só estamos diante de uma situação de sustação dos efeitos da posse. Ele já está empossado, é titular do cargo. Mas há uma liminar que obsta a prática de atos”, completou.
