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SÃO PAULO – A partir do próximo dia 10, o contribuinte paulista poderá parcelar seus débitos relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pagando uma taxa de juros de 1,65% ao mês, desde que o número de parcelas não ultrapasse 24 meses.
A taxa anterior era de 2%, para qualquer quantidade de parcelas. No caso do parcelamento feito em mais de 24 vezes, fica mantido o percentual. A medida está prevista nas resoluções 30 (07/10/05) e 36 (24/11/05), publicadas no Diário Oficial pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Inadimplência
Segundo o diretor de arrecadação da Secretaria, Ademar Fogaça, o índice de inadimplência entre os que optam por regularizar sua situação em até 24 meses é muito baixo, por isso o incentivo.
Mesmo considerando válida a medida, Marcel Solimeo, diretor do Associação Comercial de São Paulo, ainda acha o encargo elevado. Alerta que, com a redução do prazo, a prestação se tornará mais alta e poderá inviabilizar o pagamento em alguns casos.
Outras definições
As resoluções também modificaram outros pontos: foi estabelecido o valor mínimo de R$ 300 para cada parcela, o que antes não existia; e o limite de parcelamentos por contribuinte passou de dois para quatro.
Cabe lembrar que a primeira parcela do ICMS gerado nas vendas do comércio varejista em dezembro – quando as vendas são altíssimas, por causa do Natal – vence já no início de janeiro de 2006. O parcelamento em 3 vezes do valor do imposto desse mês foi concedido aos comerciantes pelo governo paulista.