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SÃO PAULO – O presente de Natal para os lojistas de São Paulo chegou adiantado neste ano. Isso porque o governo paulista aprovou, na última sexta-feira (04), o decreto que autoriza o parcelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de dezembro em até três parcelas.
Com a medida, o imposto sobre as mercadorias vendidas no último mês do ano poderá ser recolhido nos meses de janeiro, fevereiro e março, sem o adicional de multa ou juros.
Para o diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial, Marcel Solimeo, o ideal seria que houvesse o parcelamento durante todo o ano. Mesmo assim, acredita que a diluição do recolhimento para as vendas de dezembro poderá ajudar o comerciante paulista.
Mais fôlego para o setor
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, que havia pedido ao governador Geraldo Alckmin que antecipasse a aprovação do projeto neste ano, comemorou a decisão.
No ano passado, a Comissão de Varejo da Associação Comercial solicitou o parcelamento no mês de outubro, mas a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) saiu apenas em dezembro e o decreto foi publicado no Diário Oficial somente no dia 15 de janeiro, quando muitos comerciantes já haviam recolhido o tributo. Com isso, apenas 5% dos estabelecimentos puderam se beneficiar da medida.
“A medida vai dar mais fôlego ao setor que, além do tributo estadual, tem muitos outros impostos a pagar, como Cofins, IPTU e PIS”, comemorou Afif Domingos.
