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SÃO PAULO – A Telemar enviou o seguinte comunicado ao mercado:
“Tele Norte Leste Participacoes S.A. (“TNL”), Telemar Norte Leste S.A.
(“Telemar”), Coari Participacoes S.A. (“Coari”) e Brasil Telecom S.A. (“BRT” e,
em conjunto com TNL, Telemar, Coari, as “Companhias Oi”), na forma e para os
fins das Instrucoes CVM no 319/99 e no 358/02, vem informar aos seus acionistas
e ao mercado em geral o seguinte:
Dando continuidade a reorganizacao societaria das Companhias Oi anunciada nos
Fatos Relevantes divulgados nos dias 24 de maio de 2011, 01 de agosto de 2011,
17 de agosto de 2011, 26 de agosto e 23 de novembro de 2011 (“Reorganizacao
Societaria”), publica-se, nesta data (25/01/2012), editais de convocacao de
assembleias gerais extraordinarias da TNL, da Telemar e da BRT, que serao
realizadas em 27 de fevereiro de 2012 para deliberar, conforme o caso,
principalmente sobre as seguintes operacoes, inseridas na Reorganizacao
Societaria:
1: Bonificacao e Resgate de acoes da BRT;
2: Cisao parcial da Telemar, com incorporacao da parcela cindida pela Coari e
subsequente Incorporacao de acoes da Telemar pela Coari (“Cisao/Incorporacao de
Acoes”);
3: Incorporacao da Coari pela BRT (“Incorporacao da Coari”); e
4: Incorporacao da TNL pela BRT (“Incorporacao da TNL”).
A Reorganizacao Societaria pressupoe que as operacoes aqui mencionadas ocorrerao na mesma data, conjuntamente e indissociadas uma da outra, de modo que a
implementacao de cada uma dessas operacoes esta condicionada a aprovacao das
outras.
Na mesma data da aprovacao da Reorganizacao Societaria, a assembleia geral de
acionistas da BRT ira deliberar a alteracao da denominacao social da BRT para
“Oi S.A.” e as acoes de sua emissao passarao a ser negociadas sob os codigos
OIBR3 e OIBR4, na BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
(“BM&FBOVESPA”) e os American Depositary Shares – ADSs representativos das acoes
da BRT serao negociadas na New York Stock Exchange -NYSE, sob os codigos OIBR e
OIBR.C.
1. ESTRUTURA SOCIETARIA
A estrutura acionaria das Companhias Oi antes e apos a Reorganizacao Societaria
esta indicada nos quadros abaixo (Nota da BM&FBOVESPA: Encontra-se a disposicao
no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas /
Informacoes Relevantes, a integra deste Fato Relevante, contendo os quadros
comparativos da estrutura acionaria das Companhias Oi).
2. OBJETIVOS, JUSTIFICATIVA E BENEFICIOS DA REORGANIZACAO SOCIETARIA
A Reorganizacao Societaria tem como objetivo principal simplificar de forma
definitiva a estrutura societaria e de governanca das Companhias Oi, resultando
em criacao de valor para todos os acionistas atraves de, dentre outros fatores:
– Simplificar a estrutura societaria, que e atualmente complexa, dividida em
tres companhias abertas e sete diferentes classes e especies de acoes, unificar
as bases acionarias das Companhias Oi em uma unica empresa com 2 especies
diferentes de acoes negociadas em bolsas de valores no Brasil e no exterior;
– Reduzir custos operacionais, administrativos e financeiros, apos a
consolidacao da administracao das Companhias Oi, a simplificacao da sua
estrutura de capital e o aprimoramento da sua capacidade para atrair
investimentos e acessar mercados de capitais
– Alinhar os interesses dos acionistas da TNL, da Telemar e da BRT;
– Possibilitar o aumento da liquidez das acoes da BRT; e
– Eliminar os custos decorrentes da listagem separada das acoes da TNL, da
Telemar e da BRT e aqueles decorrentes das obrigacoes de divulgacao publica de
informacoes pela TNL, pela Telemar e pela BRT, separadamente.
3. ATOS NEGOCIAIS E SOCIETARIOS ANTERIORES
3.1 Constituicao de Comites Independentes. Tendo em vista que a Reorganizacao
Societaria compreende operacoes de incorporacao entre companhias controladoras e
controladas ou sob controle comum, no decorrer do mes de junho do ano de 2011,
as administracoes da Telemar, da BRT e da TNL constituiram Comites Especiais
Independentes – na forma e para todos os fins do Parecer de Orientacao CVM no
35/08 – com o objetivo de analisar e negociar as condicoes das referidas
operacoes da Reestruturacao Societaria e submete-las a aprovacao dos Conselhos
de Administracao das respectivas Companhias Oi.
3.2 Recomendacao das Relacoes de Troca de Acoes. Os Comites Especiais
Independentes de TNL, Telemar e BRT, constituidos para os fins do Parecer de
Orientacao CVM no 35/08 para avaliarem as condicoes da proposta de reorganizacao
societaria apos (i) discutirem e analisarem, cada qual individualmente, a
proposta das incorporacoes juntamente com seus assessores juridicos e
financeiros contratados para esse fim, e, posteriormente, (ii) negociarem entre
si, recomendaram aos Conselhos de Administracao das Companhias Oi a adocao das
seguintes relacoes de troca nas incorporacoes:
Acao original / Acao em substituicao Relacao de substituicao
TNLP3 / BRTO3 2,3122
TNLP4 / BRTO4 2,1428
TNLP4 / BRTO3 1,8581
TMAR3 / BRTO3 5,1149
TMAR5 e TMAR 6 / BRTO4 4,4537
TMAR5 e TMAR 6/ BRTO3 3,8620
As relacoes de troca acima foram acordadas pelos comites independentes tendo por
base as cotacoes de mercado das acoes de TNL, Telemar e BRT de acordo com as
medias negociadas, nos 30 dias anteriores a divulgacao do Fato Relevante,
ponderadas por volume. Tambem foi considerada, para estes fins, a proposta de
bonificacao em acoes de emissao da BRT resgataveis pelo valor total de R$ 1,5
bilhao, a serem atribuidas exclusivamente aos acionistas da BRT anteriores as
incorporacoes, tambem divulgada no Fato Relevante.
Entretanto, de modo a respeitar o limite legal de divisao do capital social da
BRT entre acoes com e sem direito a voto, os Conselhos de Administracao de TNL,
Telemar e BRT aprovaram que os titulares de acoes preferenciais da TNL e da
Telemar receberao, como resultado da Reorganizacao Societaria, em substituicao
as suas acoes, acoes ordinarias e preferenciais da BRT e que as seguintes
relacoes de substituicao serao submetidas a aprovacao das assembleias gerais
extraordinarias.
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Acao original Acoes em substituicao
1TNLP3 2,3122 BRTO3
1TNLP4 0,1879 BRTO3+1,9262 BRTO4
1TMAR3 5,1149 BRTO3
1TMAR5 0,3904 BRTO3+4,0034 BRTO4
1TMAR6 0,3904 BRTO3+4,0034 BRTO4
3.3 Aprovacao dos Termos da Reorganizacao Societaria pelos Conselhos de
Administracao das Companhias Oi. Em 17 de agosto de 2011, os Conselhos de
Administracao de cada uma das Companhias Oi aprovaram a adocao das relacoes de
troca recomendadas pelos Comites Independentes. Em 26 de agosto, os Conselhos de
Administracao de cada uma das Companhias Oi aprovaram os demais termos e
condicoes da Reorganizacao Societaria, incluindo os Protocolos e Justificacoes
de cada uma das operacoes compreendidas na Reorganizacao Societaria, que foram
firmados na referida data, alem dos laudos de avaliacao e outros documentos
relacionados. Em 17 e 18 de janeiro de 2012 os Conselhos de Administracao da
TNL, Coari e BRT aprovaram aditivos aos instrumentos de Protocolo e Justificacao
da Coari e da TNL pela BRT com alguns ajustes nos laudos patrimoniais da Coari e
da TNL e nos laudos de avaliacao dos patrimonios liquidos a precos de mercado da
TNL, Coari e BRT e rerratificando todos os termos e condicoes dos instrumentos
de Protocolo e Justificacao.
3.4 Laudo de Avaliacao Economica. Em atendimento ao Artigo 12 do Estatuto Social
da Telemar e do art. 45 da Lei das S/A, o Banco BNP Paribas Brasil S.A. (“BNP
Paribas”) preparou um laudo de avaliacao economica das acoes da Telemar, para
fins de determinacao do valor de reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes
da assembleia geral da Telemar que deliberar sobre a Cisao/Incorporacao de Acoes
(“Laudo de Avaliacao Economica da Telemar”). Conforme divulgado no Fato
Relevante de 23 de novembro de 2011, o referido laudo apresentou um valor por
acao ordinaria ou preferencial da Telemar de R$ 74,39.
3.5 Analise de Tratamento Equitativo da Reorganizacao Societaria. Em atendimento
ao art. 41 do Estatuto Social da TNL, o Banco Barclays S.A. (“Barclays”)
preparou uma analise economico-financeira com o objetivo de confirmar tratamento
equitativo de todas as companhias envolvidas na Reorganizacao Societaria. A
referida analise foi apresentada ao Conselho de Administracao da TNL e
encontra-se disponivel para os acionistas das companhias envolvidas na
Reorganizacao Societaria, inclusive nos sites das Companhias Oi, da CVM e da
BM&FBOVESPA.
3.6 Aditivo aos Protocolos e Justificacoes Nos dias 17 e 18 de janeiro de 2012
foram assinados pelas administracoes da TNL, da BRT e da Coari, aditivos aos
instrumentos de Protocolo e Justificacao da Coari e da TNL pela BRT, com alguns
ajustes nos laudos patrimoniais da Coari e da TNL e nos laudos de avaliacao dos
patrimonios liquidos a precos de mercado da TNL, Coari e BRT, alem de
rerratificar todos os termos e condicoes dos instrumentos de Protocolo e
Justificacao.
4. BONIFICACAO DAS ACOES DA BRT
4.1. Na assembleia geral extraordinaria da BRT, convocada para o dia 27 de
fevereiro, sera proposta aos acionistas da BRT, dentre outras materias, a
criacao de duas classes de acoes preferenciais de emissao da BRT, resgataveis a
criterio da assembleia geral e a bonificacao dessas acoes resgataveis
exclusivamente aos acionistas da BRT anteriores a Incorporacao da Coari e da TNL
pela BRT. As acoes bonificadas serao imediatamente resgatadas apos a sua
emissao, pelo valor total de R$ 1,5 bilhao, ou o equivalente a R$ 2,543282 por
acao. O valor do resgate das acoes sera pago, na mesma data em que for pago o
valor de reembolso das acoes de eventuais acionistas dissidentes da TMAR e da
TNL, sem correcao.
4.2 A data base da bonificacao para os acionistas cujas acoes sao negociadas na
BM&FBOVESPA e para os acionistas cujas acoes sao negociadas na NYSE sera o dia
27 de fevereiro de 2012 (data da assembleia geral extraordinaria da BRT), sendo
assim, a partir da referida data, inclusive, as negociacoes dessas acoes em
bolsa serao realizadas ex-bonificacao.
4.3 As acoes preferenciais da BRT classes B e C resgataveis serao bonificadas
aos acionistas titulares de acoes ordinarias e preferenciais da BRT,
respectivamente, na proporcao de uma nova acao para cada acao existente.
4.4 As acoes preferenciais a serem criadas e imediatamente resgatadas contarao
com as seguintes vantagens: (i) as acoes preferenciais classe B terao direito de
voto e prioridade no reembolso de capital, sem premio; (ii) as acoes
preferenciais classe C nao terao direito de voto, tendo prioridade no
recebimento de um dividendo minimo e nao cumulativo de 3% do patrimonio liquido
por acao.
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CISAO PARCIAL E INCORPORACAO DE ACOES.
5.1 Justificacao da Cisao/Incorporacao de Acoes. A Cisao/Incorporacao de Acoes e
um dos passos da Reorganizacao Societaria que tem por objetivo simplificar a
estrutura societaria e a governanca das Companhias Oi (ver Item 2 acima)
5.2 Relacoes de Substituicao de Acoes
5.2.1. Relacao de Substituicao da Cisao/Incorporacao de Acoes. Tendo em vista
que a Telemar e a unica acionista da Coari, em decorrencia da Cisao/Incorporacao
de Acoes, sera atribuida aos acionistas da Telemar 1 acao ordinaria de emissao
da Coari para cada acao ordinaria de emissao da Telemar e 1 acao preferencial de
emissao da Coari para cada acao preferencial classe A ou preferencial classe B
de emissao da Coari.
5.2.2. Criterios Utilizados para Determinar a Relacao de Substituicao da
Cisao/Incorporacao de Acoes e Razao pela qual a Cisao/Incorporacao de Acoes e
considerada Equitativa para os Acionistas. A Relacao de Substituicao da Cisao
Parcial foi determinada entre as administracoes da Telemar e da Coari tendo como
premissas que (i) a Cisao/Incorporacao de Acoes e uma operacao intermediaria
para a migracao dos acionistas da Telemar para a BRT; (ii) a Coari e atualmente
uma subsidiaria integral da Telemar; (iii) a composicao do capital social da
Coari apos a Cisao Parcial/Incorporacao de Acoes refletira exatamente a atual
composicao do capital social da Telemar; e (iv) as demais Etapas da
Reorganizacao Societaria deverao observar as relacoes de troca negociadas pelos
Comites Especiais Independentes e aprovadas pelos Conselhos de Administracao de
Telemar e BRT.
5.2.3. Fracoes de Acoes. Nao havera fracoes de acoes como resultado da
Cisao/Incorporacao de Acoes, de forma que, apos a Cisao Parcial/Incorporacao de
Acoes, cada acionista passara a deter o mesmo numero de acoes da Coari que
detinha na Telemar.
5.3. Elementos Ativos e Passivos da Parcela Cindida. A parcela cindida do
patrimonio da Telemar a ser incorporada na Coari e composta do investimento da
Telemar na Coari no montante de R$ 16.382.514.682,93 e de dividas no montante
total de R$ 16.086.180.355,06.
5.4. Criterios de Avaliacao do Patrimonio Liquido da Telemar e da Coari
5.4.1. Avaliacao Patrimonial da Parcela Cindida. Os elementos ativos e passivos
que compoem a parcela do patrimonio liquido da Telemar a ser cindida e
incorporada no patrimonio da Coari, (“Parcela Cindida”) foram avaliados pelo seu
valor contabil, pela Apsis Consultoria Empresarial Ltda. com sede na Rua Sao
Jose, no 90 – grupo 1.082, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no
CNPJ/MF sob o no 27.281.922/0001-70 (“Apsis”), com base no balanco patrimonial
auditado da Telemar levantado em 30 de junho de 2011, data-base da Reorganizacao
Societaria (“Data-Base”) (“Laudo Parcela Cindida”). A escolha e a contratacao da
Apsis deverao ser ratificadas e aprovadas pelos acionistas da Telemar e da
Coari. O valor contabil da Parcela Cindida, na Data-Base foi avaliado em R$
296.334.327,87.
5.4.2. Avaliacao Patrimonial da Telemar. As acoes da Telemar foram avaliadas com
base no seu valor contabil, conforme demonstracoes financeiras auditadas da
Telemar elaboradas na Data-Base. Em observancia ao disposto nos artigos 226 e
252 da Lei das S.A. A Apsis foi escolhida para proceder a avaliacao das acoes da
Telemar que serao incorporadas pela Coari. A escolha e a contratacao da Apsis
deverao ser ratificadas e aprovadas pelos acionistas da Telemar e da Coari.
Conforme previsto no laudo de avaliacao preparado pela Apsis (“Laudo Patrimonial
de Acoes Telemar”), o valor do patrimonio liquido contabil de Telemar, na
Data-Base, considerando os efeitos da cisao parcial, corresponde a R$ 20.468.201.465,96.
5.4.3. Avaliacao dos Patrimonios Liquidos da Telemar e da Coari a Precos de
Mercado. A Apsis foi escolhida para preparar o laudo de avaliacao dos
patrimonios liquidos da Telemar e da Coari a precos de mercado, nos termos do
art. 264 da Lei das S.A. (“Laudo de Avaliacao dos Patrimonios Liquidos da Coari
e da Telemar a Precos de Mercado”). O Laudo de Avaliacao dos Patrimonios
Liquidos da Coari e da Telemar a Precos de Mercado foram elaborados segundo os
mesmos criterios e na Data-Base, tendo como resultado, exclusivamente para fins
do art, 264 da Lei das S.A., a relacao de substituicao de 0,015398 acao de
emissao da Coari para cada acao de emissao da Telemar.
5.4.4 Avaliacao Economica da Telemar. Em atendimento ao art. 12 do Estatuto
Social da Telemar e ao art. 45 da Lei das S.A., o BNP Paribas elaborou um laudo
de avaliacao economica da Telemar, com o objetivo de apurar o valor de reembolso
a ser pago aos
acionistas dissidentes da assembleia geral da Telemar que deliberar sobre a
Cisao/Incorporacao de Acoes (“Laudo de Avaliacao Economica Telemar”). O valor de
reembolso por acao a ser pago em decorrencia do exercicio do direito de retirada
pelos acionistas da Telemar e de R$ 74,39 por acao.
5.5 Tratamento das Variacoes Patrimoniais. As variacoes patrimoniais ocorridas
na Telemar e na Coari entre a Data-Base e a data de aprovacao da
Cisao/Incorporacao de Acoes, serao apropriadas nas respectivas companhias.
5.6 Tratamento das Acoes de uma Sociedade Detidas por Outra. As Acoes de emissao
da Coari detidas pela Telemar serao canceladas em decorrencia da
Cisao/Incorporacao de Acoes. Nao ha acoes de emissao da Telemar detidas pela
Coari.
5.7 Composicao do Capital Social da Coari e da Telemar Apos a Cisao/Incorporacao
de Acoes
5.7.1 Aumento do Capital Social da Coari. A Cisao/Incorporacao de Acoes
resultara em um aumento do capital social da Coari no valor de R$
6.109.449.110,90, com o cancelamento de 7.957.788 acoes ordinarias e a emissao
de 61.349.571 acoes preferenciais, nominativas e sem valor nominal, da Coari,
passando o capital social da Coari para R$ 21.898.692.753,92, representado por
154.032.213 acoes ordinarias e 190.024.620 acoes preferenciais, nominativas e
sem valor nominal.
5.7.2. Composicao do Capital Social da Telemar. A Cisao Parcial/Incorporacao de
acoes nao acarretara em reducao do capital social da Telemar nem cancelamento de
acoes.
5.8. Direito de Retirada e Valor de Reembolso
5.8.1 Direito de Retirada e Valor de Reembolso dos Acionistas da Telemar e da
Coari. Os acionistas titulares de acoes ordinarias e preferenciais classe A e
classe B de emissao da Telemar e de acoes ordinarias e preferenciais da Coari
que nao aprovarem a Cisao/Incorporacao de Acoes, seja atraves da dissensao,
abstencao ou mediante o nao comparecimento as assembleias gerais da Telemar e da
Coari que deliberarem sobre a Cisao/Incorporacao de Acoes, observado o disposto
no art. 137 da Lei das S.A., farao jus ao direito de retirada pelo valor
unitario de R$ 74,39, com base no valor economico da acao. Tendo em vista que a
relacao de substituicao proposta e mais vantajosa do que aquela resultante da
comparacao dos patrimonios liquidos da Telemar e da Coari a precos de mercado,
os acionistas dissidentes da Telemar e da Coari nao poderao optar por exercer o
direito de retirada com base no valor do patrimonio liquido a precos de mercado.
Para informacoes sobre o direito de retirada, verificar o Item 9 adiante.
5.8.2. Embora os acionistas titulares de acoes ordinarias e preferenciais da
Coari tenham direito de retirada, tendo em vista que, atualmente, apenas a
Telemar e os administradores da Coari sao acionistas desta, nao se espera que
havera exercicio do direito de retirada por qualquer acionista da Coari.
5.9 Subsidiaria Integral. Por forca da Cisao/Incorporacao de Acoes, a Telemar
passara a ser uma subsidiaria integral da Coari e, ao termino da Reorganizacao
Societaria, da BRT.
5.10. Ausencia de Sucessao na Incorporacao de Acoes. Com a efetivacao da
incorporacao de acoes da Telemar, a Coari nao absorvera os bens, direitos,
haveres, obrigacoes e responsabilidades da Telemar, que permanecera existente,
para todos os fins e efeitos legais, e mantera integra a sua personalidade
juridica, nao havendo sucessao da incorporada pela incorporadora.
5.11. Direitos e Obrigacoes. A Telemar sera solidariamente responsavel pela
totalidade das obrigacoes incorporadas ao patrimonio da Coari em decorrencia da
Cisao Parcial. -
INCORPORACAO DA COARI PELA BRT
6.1 Justificacao da Incorporacao da Coari. A Incorporacao da Coari e uma das
etapas da Reorganizacao Societaria, que tem como objetivo principal simplificar
a estrutura societaria e a governanca das Companhias Oi, eliminando custos
operacionais e administrativos e aumentando a liquidez para todos os acionistas
(ver Item 2 acima).
6.2. Relacoes de Substituicao de Acoes
6.2.1. Relacao de Substituicao na Incorporacao de Coari. Em decorrencia da
Incorporacao da Coari, aos acionistas da Coari serao atribuidas 5,1149 acoes
ordinarias de emissao da BRT para cada acao ordinaria de emissao da Coari e
0,3904 de acoes ordinarias de emissao da BRT para cada acao preferencial de
emissao da Coari e 4,0034 acoes preferenciais de emissao da BRT para cada acao
preferencial de emissao da Coari. A relacao de substituicao da Incorporacao da
Coari ja considera o ajuste em razao do valor das acoes da BRT a serem
bonificadas/resgatadas nos termos do Item 4 acima. A Relacao de Substituicao
respeita, prioritariamente, as especies de acoes atualmente detidas por cada
acionista. Entretanto, de modo a respeitar o limite legal de divisao do capital
social da BRT entre acoes com e sem direito a voto, os titulares de acoes
preferenciais da Coari tambem receberao, em substituicao, parte de suas acoes em
acoes ordinarias da BRT.
6.2.2 Criterios Utilizados para Determinar a Relacao de Substituicao. A relacao
de substituicao da Incorporacao da Coari foi aprovada pelos Conselhos de
Administracao da Telemar, Coari e da BRT com base nas analises e negociacoes
conduzidas pelos Comites Especiais Independentes da Telemar e da BRT.
6.2.3. Razoes pelas quais a Incorporacao da Coari e Considerada Equitativa para
os Acionistas. A Relacao de Substituicao foi objeto de efetiva analise e
negociacao pelos Comites Especiais Independentes da Telemar e da BRT,
constituidos para os fins da operacao que, apos examinarem diferentes
metodologias de calculo e negociarem entre si, submeteram suas recomendacoes aos
respectivos Conselhos de Administracao das Companhias Oi.
6.3. Criterios de Avaliacao do Patrimonio Liquido da Coari e da BRT
6.3.1 Avaliacao Patrimonial. O patrimonio liquido da Coari foi avaliado em R$
20.707.195.170,80, com base no seu valor contabil, conforme demonstracoes
financeiras auditadas da Coari, elaboradas na Data-Base da Reorganizacao
Societaria, considerando a ocorrencia previa da Cisao/Incorporacao de Acoes. A
Apsis foi escolhida para proceder a avaliacao do patrimonio liquido da Coari, a
ser incorporado pela BRT. A escolha e a contratacao da Apsis deverao ser
ratificadas e aprovadas pelos acionistas da Coari e da BRT.
6.3.2 Avaliacao do Patrimonio Liquido da Coari e da BRT a Precos de Mercado. A
Apsis foi escolhida para preparar o laudo de avaliacao dos patrimonios liquidos
da Coari e da BRT a precos de mercado, nos termos do art. 264 da Lei das S.A.
(“Laudo de Avaliacao dos Patrimonios Liquidos da Coari e BRT a Precos de
Mercado”). O Laudo de Avaliacao dos Patrimonios Liquidos da Coari e da BRT a
Precos de Mercado foram elaborados segundo os mesmos criterios e na Data-Base,
tendo como resultado, exclusivamente para fins do art, 264 da Lei das S.A., a
relacao de substituicao de 3,262942 acao de emissao da BRT para cada acao de
emissao da Coari.
6.3.3. Tratamento das Variacoes Patrimoniais. As variacoes patrimoniais
ocorridas na Coari a partir da Data-Base ate a data da aprovacao da Incorporacao
da Coari serao apropriadas diretamente na BRT.
6.4. Tratamento das Acoes de uma Sociedade Detidas por Outra. Com a aprovacao da
Incorporacao da Coari e a consequente extincao da Coari, as acoes de emissao da
BRT detidas pela Coari serao canceladas. Nao ha acoes de emissao da Coari
detidas pela BRT.
6.5 Aumento do Capital Social da BRT. A Incorporacao da Coari resultara em um
aumento do capital social da BRT no valor de R$ 2.701.227.693,42, com a emissao
de 700.054.979 acoes ordinarias e 632.069.515 acoes preferenciais, nominativas e
sem valor nominal da BRT, passando o capital social da BRT para R$
7.934.270.818,46, dividido em 903.478.155 acoes ordinarias e 1.018.435.332 acoes
preferenciais, nominativas e sem valor nominal. As acoes ordinarias e
preferenciais emitidas pela BRT aos acionistas da Coari conferirao os mesmos
direitos conferidos pelas demais acoes ordinarias e preferenciais da BRT,
respectivamente, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre
capital proprio que vierem a ser declarados pela BRT a partir da data em que for
aprovada a Incorporacao da Coari.
6.6 Direito de Retirada e Valor de Reembolso. Os acionistas titulares de acoes
ordinarias e preferenciais da Coari que nao aprovarem a Incorporacao da Coari,
seja atraves da dissensao, abstencao ou mediante o nao comparecimento a
assembleia geral da Coari que deliberar sobre a Incorporacao da Coari, observado
o disposto no art. 137, II da Lei das S.A., farao jus ao direito de retirada
pelo valor unitario de R$ 56,3622, com base no valor patrimonial da acao. Tendo
em vista que a relacao de substituicao proposta e mais vantajosa do que aquela
resultante da comparacao dos patrimonios liquidos da Coari e da BRT a precos de
mercado os acionistas dissidentes da Coari nao poderao optar por exercer o
direito de retirada com base no valor do patrimonio liquido a preco de mercado.
Para informacoes sobre o direito de retirada, verificar o Item 9 adiante.
6.7. Extincao da Coari. Com a efetivacao da Incorporacao da Coari, a Coari sera
extinta, e a BRT absorvera todos os bens, direitos, haveres, obrigacoes e
responsabilidades da Coari.7. INCORPORACAO DA TNL PELA BRT
7.1 Justificacao da Incorporacao da TNL. A Incorporacao da TNL e uma das etapas
da Reorganizacao Societaria, que tem como objetivo principal simplificar a
estrutura societaria e a governanca das Companhias Oi, eliminando custos
operacionais e administrativos e aumentando a liquidez para todos os acionistas
(ver Item 2 acima).
7.2. Relacoes de Substituicao de Acoes
7.2.1. Relacao de Substituicao na Incorporacao da TNL. Em decorrencia da
Incorporacao da TNL, aos acionistas da TNL serao atribuidas 2,3122 acoes
ordinarias de emissao da BRT para cada acao ordinaria de emissao da TNL e 0,1879
acoes ordinarias de emissao da BRT para cada acao preferencial de emissao da TNL
e 1,9262 acoes preferenciais de emissao da BRT para cada acao preferencial de
emissao da TNL (“Relacao de Substituicao TNL”). A Relacao de Substituicao TNL ja
considera o ajuste em razao do valor das acoes da BRT a serem
bonificadas/resgatadas conforme o Item 4 acima. A relacao de substituicao
respeita, prioritariamente, as especies de acoes atualmente detidas por cada
acionista. Entretanto, de modo a respeitar o limite legal de divisao do capital
social da BRT entre acoes com e sem direito a voto, os titulares de acoes
preferenciais da TNL tambem receberao, em substituicao, parte de suas acoes em
acoes ordinarias da BRT.
7.2.2 Criterios Utilizados para Determinar a Relacao de Substituicao. A Relacao
de Substituicao TNL foi aprovada pelos Conselhos de Administracao da TNL e da
BRT com base nas analises e negociacoes conduzidas pelos Comites Especiais
Independentes da TNL e da BRT.
7.2.3 Razoes pelas quais a Incorporacao da TNL e Considerada Equitativa para os
Acionistas A Relacao de Substituicao TNL foi objeto de efetiva analise e
negociacao pelos Comites Especiais Independentes da TNL e da BRT, constituidos
para os fins da operacao que, apos examinarem diferentes metodologias de calculo
e negociarem entre si, submeteram suas recomendacoes aos respectivos conselhos
de administracao das Companhias Oi.
7.3. Criterios de Avaliacao do Patrimonio Liquido da TNL e da BRT
7.3.1 Avaliacao Patrimonial. O patrimonio liquido da TNL foi avaliado em R$
14.727.777.974,04 com base no seu valor contabil, conforme demonstracoes
financeiras auditadas da TNL, elaboradas na Data-Base, considerando a ocorrencia
previa da Cisao/Incorporacao de Acoes e da Incorporacao da Coari. Em observancia
ao disposto nos artigos 226 e 227 da Lei das S.A, foi escolhida a Apsis para
proceder a avaliacao do patrimonio liquido da TNL a ser incorporado pela BRT. A
escolha e a contratacao da Apsis deverao ser ratificadas e aprovadas pelos
acionistas da TNL e da BRT.
7.3.2 Avaliacao do Patrimonio Liquido da TNL e da BRT a Precos de Mercado. A
Apsis foi escolhida para preparar o laudo de avaliacao dos patrimonios liquidos
da TNL e da BRT a precos de mercado, nos termos do art. 264 da Lei das S.A.
(“Laudo de Avaliacao dos Patrimonios Liquidos da TNL e da BRT a Precos de
Mercado”). O Laudo de Avaliacao dos Patrimonios Liquidos da TNL e da BRT a
Precos de Mercado foram elaborados segundo os mesmos criterios e na Data-Base,
tendo como resultado, exclusivamente para fins do art, 264 da Lei das S.A., a
relacao de substituicao de 2,307160 acao de emissao da BRT para cada acao de
emissao da TNL.
7.3.3 Tratamento das Variacoes Patrimoniais. As variacoes patrimoniais ocorridas
na TNL a partir da Data-Base ate a dada da aprovacao da Incorporacao da TNL
serao apropriadas diretamente na BRT.
7.4. Tratamento das Acoes de uma Sociedade Detidas por Outra. Com a aprovacao da
Incorporacao da TNL e a consequente extincao da TNL, as acoes de emissao da BRT
entao detidas pela TNL, em decorrencia da incorporacao da Coari pela BRT, serao
canceladas, com excecao de 24.647.867 acoes ordinarias, as quais serao mantidas
em tesouraria. Nao ha acoes de emissao da TNL detidas pela BRT.
7.5 Reducao do Capital Social da BRT. A Incorporacao da TNL resultara na reducao
do capital social da BRT no valor de R$ 1.117.802.971,45, com o cancelamento de
304.469.526 acoes ordinarias e com a emissao de 179.642.443 acoes preferenciais,
nominativas e sem valor nominal da BRT. Com a Incorporacao da TNL, o capital
social da BRT passara a ser de R$ 6.816.467.847,01, dividido em 599.008.629
acoes ordinarias e 1.198.077.775 acoes preferenciais, nominativas e sem valor
nominal. As acoes ordinarias e preferenciais emitidas pela BRT aos acionistas da
TNL conferirao os mesmos direitos conferidos pelas demais acoes ordinarias e
preferenciais da BRT, respectivamente, inclusive recebimento integral de
dividendos e/ou juros sobre capital proprio que vierem a ser declarados pela BRT
a partir da data em que for aprovada a Incorporacao da TNL.
7.6 Direito de Retirada e Valor de Reembolso
7.6.1 Direito de Retirada e Valor de Reembolso dos Acionistas da TNL. Os
acionistas titulares de acoes ordinarias da TNL que nao aprovarem a Incorporacao
da TNL, seja atraves da dissensao, abstencao ou mediante o nao comparecimento a
assembleia geral da TNL que deliberar sobre a Incorporacao da TNL farao jus ao
direito de retirada pelo valor unitario de R$ 28,93, com base no valor
patrimonial da acao. Os acionistas titulares de acoes preferenciais da TNL nao
terao direito de retirada, uma vez que essas acoes possuem liquidez e dispersao
no mercado, nos termos do art. 137, II da Lei das S.A. Tendo em vista que a
relacao de substituicao proposta e mais vantajosa do que aquela resultante da
comparacao dos patrimonios liquidos da TNL e da BRT a precos de mercado, os
acionistas dissidentes da TNL nao poderao optar por exercer o direito de
retirada com base no valor do patrimonio liquido a preco de mercado. Para
informacoes sobre o procedimento a ser adotado para exercicio do direito de
retirada, verificar o Item 9 adiante.
7.7 Extincao da TNL. Com a efetivacao da Incorporacao da TNL, a TNL sera
extinta, e a BRT absorvera todos os bens, direitos, haveres, obrigacoes e
responsabilidades da TNL.8. QUADRO DEMONSTRATIVO ENTRE AS VANTAGENS POLITICAS E PATRIMONIAIS DAS ACOES DE
EMISSAO DE TNL, TELEMAR E BRT
(Nota da BM&FBOVESPA: Encontra-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA
(www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informacoes Relevantes, a
integra deste Fato Relevante, contendo o referido quadro demonstrativo). -
INFORMACOES COMUNS AOS ACIONISTAS DA TNL, TELEMAR E COARI SOBRE O DIREITO DE
RETIRADA
9.1 Titularidade Ininterrupta.
9.1.1 O reembolso do valor das acoes da TNL e da Telemar somente sera assegurado
em relacao as acoes de que o acionista era comprovadamente titular desde o
encerramento do pregao do dia 23/05/2011, e mantidas pelo acionista,
ininterruptamente, ate a data do efetivo exercicio do direito de retirada. As
acoes da TNL e da Telemar adquiridas a partir do dia 24 de maio de 2011 nao
conferirao ao seu titular direito de retirada com relacao a Reorganizacao
Societaria.
9.1.2 Conforme ressaltado no Comunicado ao Mercado de 14 de novembro de 2011,
caso a titularidade de acoes detidas em 23 de maio de 2011 tenha sido
transferida, inclusive em virtude de contrato de mutuo de acoes (“aluguel de
acoes”), o acionista nao podera exercer o direito ao reembolso com relacao as
acoes mutuadas, uma vez que, na forma da lei, o mutuo acarreta a efetiva
transferencia da titularidade das acoes do mutuante ao mutuario.
9.1.3 Do mesmo modo, os acionistas que no encerramento do pregao de 23 de maio
de 2011 fossem titulares de acoes por forca de contratos de mutuo vigentes
naquela data, e mantenham a titularidade destas acoes ate o momento do exercicio
do direito de recesso, poderao exerce-lo, na forma da lei.
9.2. Prazo para o Exercicio. Para o exercicio do direito de retirada, os
acionistas dissidentes devem, manifestar a sua intencao de exercer o direito de
retirada com relacao a todas as acoes da TNL e/ou da Telemar por eles detidas,
no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicacao da ata da assembleia
geral de acionistas que aprovar a operacao que der ensejo ao direito de recesso.
9.3 Pagamento do Valor de Reembolso. O pagamento do reembolso das acoes dos
acionistas dissidentes da TNL e da Telemar dependera da efetivacao da operacao,
consoante o art. 230 da Lei das S.A., e sera realizado, para os acionistas
dissidentes cujas acoes estiverem custodiadas no Banco do Brasil S.A. (“BB”),
instituicao depositaria das acoes de emissao da TNL e da Telemar, mediante
credito do valor correspondente perante as agencias daquele Banco, com base nos
respectivos dados cadastrais. Para os acionistas dissidentes cujas acoes
estiverem custodiadas na CBLC – Companhia Brasileira de Liquidacao e Custodia, o
pagamento do reembolso sera realizado por seus agentes de custodia.
9.3.1 Os acionistas dissidentes cujas acoes estiverem custodiadas no BB deverao
exercer o direito de retirada comparecendo a qualquer agencia da referida
instituicao, dentro do horario de expediente bancario da sua localidade e
mediante preenchimento do formulario correspondente, disponivel na propria
instituicao financeira, devendo para tanto, entregar copias autenticadas dos
documentos exigidos para tanto.
9.3.2 Os acionistas cujas acoes estiverem custodiadas na Central Depositaria de
Ativos da BM&FBOVESPA, deverao exercer o direito de retirada por meio dos seus
agentes de custodia.
9.3.3 O pagamento do valor de reembolso das acoes dependera da efetivacao da
Reorganizacao Societaria.
9.4 Reconsideracao da Reorganizacao Societaria. Nos termos do art. 137, 3o, da
Lei das S.A., as operacoes compreendidas na Reorganizacao Societaria poderao ser
reconsideradas, por proposta das respectivas administracoes, caso o pagamento do
valor referente ao exercicio do direito de retirada pelos seus acionistas, no
entender das respectivas administracoes, coloque em risco a estabilidade
financeira da respectiva companhia, hipotese em que a Reorganizacao Societaria
nao sera implementada.10. APROVACAO DE AUTORIDADES REGULADORAS
10.1 Comunicacao da Reorganizacao Societarias as Autoridades. A Anatel aprovou a
Reorganizacao Societaria, mediante o Ato no 7285 de 27 de outubro de 2011.
10.2 Registro na SEC. A Incorporacao da TNL e a consequente emissao de novas
acoes pela BRT, esta condicionada a declaracao pela Securities and Exchange
Commission -SEC de registro do Registration Statement no Formulario F-4,
protocolado pela BRT na SEC. A BRT espera solicitar a SEC que o registro do
Registration Statement seja declarado ate 30 de janeiro de 2012.11. CUSTOS DA REORGANIZACAO SOCIETARIA
Estima-se que o custo de realizacao da Reorganizacao Societaria sera na ordem de
R$ 46.000.000,00, incluidas despesas com publicacoes, contratacao de empresas
especializadas na elaboracao de laudos de avaliacao, em honorarios de
escritorios de advocacia nacionais e estrangeiros especializados em operacoes
dessa natureza, de honorarios de auditores, consultores, membros dos comites
especiais independentes e seus assessores legais e financeiros, alem do processo
para registro da Incorporacao da TNL na SEC.12. EMPRESA ESPECIALIZADA
12.1 A Apsis foi contratada para a elaboracao dos seguintes laudos: (i) Laudo da
Parcela Cindida; (ii) Laudo Patrimonial de Acoes Telemar; (iii) Laudo de
Avaliacao dos Patrimonios Liquidos da Telemar e da Coari a Precos de Mercado;
(iv) Laudo de Avaliacao dos Patrimonios Liquidos da Coari e BRT a Precos de
Mercado; (v) Laudo de Avaliacao dos Patrimonios Liquidos da TNL e da BRT a
Precos de Mercado; (vi) Laudo de Avaliacao Patrimonial da Coari; e (vii) Laudo
de Avaliacao Patrimonial da TNL. O BNP Paribas foi contratado para elaborar o
Laudo de Avaliacao Economica da Telemar, para fins de determinacao do valor de
reembolso a ser atribuido aos acionistas dissidentes da Telemar na
Cisao/Incorporacao de Acoes.
12.2 Declaracao da Nao Existencia de Conflitos de Interesse. Nos termos do art.
2o, XIV da Instrucao CVM no 319/99, nao existe, com relacao a Apsis, ao BNP
Paribas, ao Barclays, ao Banco BTG Pactual S.A. (assessor financeiro do Comite
Especial Independente da TNL), ao Banco Bradesco S.A. (assessor financeiro do
Comite Especial Independente da Telemar) e ao Banco Itau BBA S.A. (assessor
financeiro do Comite Especial Independente da BRT), qualquer tipo de conflito ou
comunhao de interesses, atual ou potencial, tanto em face dos acionistas
controladores das Companhias Oi envolvidas na Reorganizacao Societaria, como em
relacao aos acionistas minoritarios, que seja do conhecimento da administracao
das Companhias Oi.13. INFORMACOES ADICIONAIS
13.1 Fracoes de Acoes. As fracoes de acoes da BRT resultantes da substituicao da
posicao de cada acionista da Telemar e da TNL serao agrupadas em numeros
inteiros de acoes e alienadas em leilao a ser realizado na BM&FBOVESPA, sendo os
valores resultantes da alienacao disponibilizados em nome dos respectivos
acionistas apos a liquidacao financeira final das acoes alienadas no leilao.
13.2 Auditoria das Demonstracoes Financeiras. Em cumprimento ao art. 12 da
Instrucao CVM no 319/99, as demonstracoes financeiras da Telemar, da Coari, da
TNL e da BRT, datadas de 30 de junho de 2011, que serviram de base para a Cisao
Parcial, para a Incorporacao de Acoes para a Incorporacao da TNL e para a
Incorporacao da Coari foram auditadas pela Deloitte Touche Tohmatsu.
13.3 Negociacao na BM&FBOVESPA. Em virtude das praticas estabelecidas pela
BM&FBOVESPA, as acoes da Telemar e da TNL continuarao a ser negociadas sob os
codigos TMAR3, TMAR5, TMAR6, TNLP3 e TNLP4 ate o encerramento do prazo para
exercicio do direito de retirada, ou ate que o prazo de 10 (dez) dias
estabelecido no art. 137, 3o da Lei das S.A. tenha transcorrido sem a
convocacao de nova assembleia. Estima-se que a negociacao das acoes ordinarias e
preferenciais da BRT com os codigos OIBR3 e OIBR4 inicie-se em ate 15 dias apos
o encerramento do periodo de retirada.
13.4 Passivos e Contingencias Nao Contabilizados. Nao ha, segundo o melhor
entendimento das administracoes das Companhias Oi, passivos ou contingencias
relevantes que nao tenham sido devidamente contabilizados.
13.5 Documentos da Reorganizacao Societaria. Em cumprimento ao artigo 3o da
Instrucao CVM no 319/99, todos os documentos mencionados neste Fato Relevante,
alem do material utilizado para os fins da Reorganizacao Societaria, inclusive
os Protocolos e Justificacoes e seus aditivos, os laudos de avaliacao preparados
pela Apsis, pelo BNP Paribas e pelo Barclays e Relatorios dos Comites Especiais
Independentes, encontra-se a disposicao dos acionistas das Companhias Oi em suas
sedes e no seu website (www.oi.com.br/ri). Copia desse material tambem esta
disponivel no Sistema IPE da CVM (www.cvm.gov.br), alem do website da
BM&FBOVESPA (www.bovespa.com.br). Informacoes detalhadas sobre a Reorganizacao
Societaria, conforme exigidas pela Instrucao CVM no 481/09, poderao ser obtidas
nos websites da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bovespa.com.br) ou com
o departamento de Acionistas das Companhias Oi (WWW.oi.com.br/ri), no telefone
(21) 31314513, fax: (21) 31313253 ou por e-mail:
relacoescomacionistas@oi.net.br.As administracoes das Companhias manterao os seus acionistas e o mercado
informados sobre quaisquer eventos subsequentes relacionados a Reorganizacao
Societaria.Informacoes Adicionais aos Acionistas Americanos Detentores de Acoes da Telemar
e da BRT:
Incorporacao de Acoes da Telemar na Coari
Este Fato Relevante contem informacoes relacionadas a proposta de incorporacao
de acoes, nos termos da legislacao brasileira, da Telemar na Coari.
A Coari e a Telemar sao companhias brasileiras. As informacoes disponibilizadas
em decorrencia da proposta de incorporacao de acoes e o respectivo direito de
voto dos acionistas estao sujeitas as normas de divulgacao de informacoes
brasileiras, as quais sao diferentes das americanas. Quaisquer demonstracoes
financeiras ou informacoes financeiras, incluidas no presente Fato Relevante,
foram preparadas de acordo com os padroes contabeis brasileiros que podem nao
ser comparaveis as demonstracoes financeiras e as informacoes financeiras das
companhias norte-americanas.
Pode ser dificil aos acionistas americanos detentores de acoes da Telemar e da
BRT exigir seus direitos ou quaisquer reclamacoes os acionistas possam ter com
base na lei federal norte-americana sobre valores mobiliarios, com relacao a
incorporacao de acoes, uma vez que as companhias estao localizadas no Brasil e
todos os seus diretores e conselheiros sao residentes no Brasil. Os acionistas
podem nao conseguir processar as companhias, seus diretores ou conselheiros, na
Corte brasileira por violacoes a lei federal norte-americana sobre valores
mobiliarios. Por fim, os acionistas podem ter dificuldade em obrigar as
companhias e suas afiliadas a se sujeitarem ao julgamento de uma corte
americana.
Os acionistas devem estar cientes de que as companhias podem adquirir acoes de
companhias e nao por meio da proposta de incorporacao de acoes, como no mercado
ou via negociacoes privadas, a qualquer momento durante a pendencia da operacao
proposta.
Incorporacao da Coari na BRT
Este Fato Relevante tambem contem informacoes relacionadas a proposta de
incorporacao, nos termos da legislacao brasileira, da Coari na BRT.
A Coari e a BRT sao companhias brasileiras. As informacoes disponibilizadas em
decorrencia da proposta de incorporacao e o respectivo direito de voto dos
acionistas estao sujeitas as normas de divulgacao de informacoes brasileiras, as
quais sao diferentes das americanas. Quaisquer demonstracoes financeiras ou
informacoes financeiras, incluidas no presente Fato Relevante, foram preparadas
de acordo com os padroes contabeis brasileiros que podem nao ser comparaveis as
demonstracoes financeiras e as informacoes financeiras das companhias
norte-americanas.
Pode ser dificil aos acionistas americanos detentores de acoes da Coari e da BRT
exigir seus direitos ou quaisquer reclamacoes os acionistas possam ter com base
na lei federal norte-americana sobre valores mobiliarios, com relacao a
incorporacao de acoes, uma vez que as companhias estao localizadas no Brasil e
todos os seus diretores e conselheiros sao residentes no Brasil. Os acionistas
podem nao conseguir processar as companhias, seus diretores ou conselheiros, na
Corte brasileira por violacoes a lei federal norte-americana sobre valores
mobiliarios. Por fim, os acionistas podem ter dificuldade em obrigar as
companhias e suas afiliadas a se sujeitarem ao julgamento de uma corte
americana.
Os acionistas devem estar cientes de que as companhias podem adquirir acoes de
companhias e nao por meio da proposta de incorporacao de acoes, como no mercado
ou via negociacoes privadas, a qualquer momento durante a pendencia da operacao
proposta.
Aviso Importante a Respeito de Declaracoes Sobre o Futuro:
Este Fato Relevante contem determinadas declaracoes sobre o futuro. Declaracoes
que nao consistem em fatos historicos, inclusive declaracoes sobre nossas
perspectivas e expectativas, sao declaracoes sobre o futuro. As palavras
“espera”, “acredita”, “estima”, “pretende”, “planeja” e expressoes similares,
quando relacionadas as Companhias Oi, tem por objetivo indicar declaracoes sobre
o futuro. Essas declaracoes refletem a visao atual da administracao e estao
sujeitas a diversos riscos e incertezas. Essas declaracoes sao baseadas em
diversas premissas e fatores, inclusive condicoes gerais da economia, do
mercado, da industria, e fatores operacionais. Quaisquer alteracoes nessas
premissas ou fatores poderao ter como consequencia resultados praticos
diferentes das expectativas atuais. Nao deve ser colocada confianca excessiva
sobre essas declaracoes. Declaracoes sobre o futuro referem-se somente a data em
que foram feitas.”Nota: Encontram-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br),
em Empresas Listadas / Informacoes Relevantes, os editais de convocacao das
Assembleias a serem realizadas em 27/02/2012, as propostas das Administracoes
das Companhias, o Protocolo e Justificacao da Reorganizacao e os Laudos de
Avaliacao.”