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O registro da presente distribuicao nao implica, por parte da CVM, garantia de
veracidade das informacoes prestadas ou em julgamento sobre a qualidade da
Companhia emissora, bem como sobre as Acoes a serem distribuidas.
Os investidores devem ler a secao Fatores de Risco constante do item 6 abaixo,
assim como os itens “4. Fatores de Risco” e “5. Riscos de Mercado” do Formulario
de Referencia da Companhia.
EDITAL DE LEILAO ESPECIAL DE VENDA DE ACOES NAO SUBSCRITAS
EM BOLSA DE VALORES
TEC TOY S.A.
Av. Buriti, 3001, Distrito Industrial, Municipio de Manaus,
Estado do Amazonas, CEP 69075-000
CNPJ sob n. 22.770.366/0001-82
NIRE 13.300.004.673
Codigo ISIN:
BRTOYBACNOR4 e BRTOYBACNPR1
para as acoes ordinarias e preferenciais
BRTOYBR08OR4 e BRTOYBR06PR5
para os recibos de acoes ordinarias e preferenciais
Codigo de Negociacao na BM&FBOVESPA (“Bovespa”):
TOYB3 e TOYB4 para as acoes ordinarias e preferenciais
TOYB9L e TOYB10L para os recibos de acoes ordinarias e preferenciais
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Registro de Companhia Aberta na Comissao de Valores Mobiliarios (“CVM”): n
14133
TEC TOY S.A., sociedade por acoes com sede no Municipio de Manaus, Estado do
Amazonas, na Av. Buriti, 3001, Distrito Industrial, CEP 69075-000, inscrita no
CNPJ sob n. 22.770.366/0001-82, e na CVM sob n. 14133, em 21 de junho de 1993,
com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Amazonas
– JUCEAM sob NIRE 13.300.004.673 (“Tec Toy” ou “Companhia”) e LINK S.A. CCTVM,
instituicao financeira com escritorio na Cidade de Sao Paulo, Estado de Sao
Paulo, na Rua Leopoldo Couto de Magalhaes Jr, 758 – 8 e 10 andares, Bairro de
Itaim Bibi, inscrita no CNPJ/MF sob o n . 02.819.125/0001-73 (“Instituicao
Intermediaria”), comunicam, a realizacao, em 1 de agosto de 2011, de leilao de
57.133.146.189 (cinquenta e sete bilhoes, cento e trinta e tres milhoes, cento e
quarenta e seis mil, cento e oitenta e nove) acoes ordinarias e 103.026.041.516
(cento e tres bilhoes, vinte e seis milhoes, quarenta e uma mil, quinhentas e
dezesseis) acoes preferenciais, de emissao da Companhia (“Leilao”), acoes essas
que constituem sobras nao subscritas no ambito de aumento de capital, nos termos
do artigo 171, 7 , “b”, da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada (“Lei das Sociedades por Acoes”) e do artigo 6 , 1 , da Instrucao CVM
n 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada.
VALOR DA DISTRIBUICAO: o volume do Leilao, considerando-se o Preco Minimo das
Sobras, conforme especificado em 3.2, abaixo, podera ser de
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R$ 9.609.551,26
(nove milhoes, seiscentos e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte
e seis centavos), tal como especificado no item 1, abaixo.
1. INFORMACOES RELATIVAS AO LEILAO.
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1.1 Apresentacao da Companhia. Fundada em setembro de 1987, a Tec Toy e
companhia atuante no setor de alta tecnologia. Possui expertise nas atividades
de industrializacao e comercializacao de brinquedos, jogos eletronicos e outros
produtos de entretenimento. Atualmente, dedica-se ao desenvolvimento, fabricacao
e comercializacao de produtos como: video games, brinquedos eletronicos, video
compact disc, DVDs e DVDs video karaoke. Mais informacoes sobre as atividades
desenvolvidas pela Tec Toy estao disponiveis no site da Companhia
(http://www.tectoy.com.br/), bem como em seu Formulario de Referencia.
1.2 Apresentacao da Instituicao Intermediaria. A Instituicao Intermediaria
foi fundada em 1998 como corretora e distribuidora de valores independente e tem
escritorios em Sao Paulo e Curitiba. Tem forte atuacao no mercado de acoes,
derivativos, bem como em produtos de cambio, renda fixa e commodities
transacionados em bolsa. E dotada, tambem, de area de pesquisa macro e micro
economica. A area de pesquisa de empresas cobre mais de 50 empresas de todos os
setores listados em bolsa de valores.
1.3 Historico da operacao. Em 16 de dezembro de 2010 foi aprovado, em
Reuniao do Conselho de Administracao (“RCA”), aumento do capital social da
Companhia no valor de R$ 26.500.000,00 (vinte e seis milhoes e quinhentos mil
reais) (“Aumento de Capital”). Na mesma Reuniao determinou-se que o eventual
saldo de acoes nao subscritas nos prazos inicial (32 dias) e final (2 dias
uteis) para manifestacao pelos acionistas de interesse no exercicio de direito
de preferencia ou na subscricao de sobras, seria destinado a negociacao em
mercado, sob a modalidade de leilao em Bolsa de Valores, com preco minimo igual
ao preco de emissao de cada especie.
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Por forca do Aumento de Capital foram emitidas 475.956.056.984 (quatrocentas e
setenta e cinco bilhoes, novecentas e cinquenta e seis milhoes, cinquenta e seis
mil e novecentas e oitenta e quatro) acoes nominativas, sem valor nominal, sendo
239.323.120.111 (duzentas e trinta e nove bilhoes, trezentas e vinte e tres
milhoes, cento e vinte mil e cento e onze) acoes ordinarias e 236.632.936.873
(duzentas e trinta e seis bilhoes, seiscentas e trinta e dois milhoes,
novecentas e trinta e seis mil e oitocentas e setenta e tres) acoes
preferenciais.
1.4 O preco de emissao das acoes ordinarias foi de R$ 0,055213, por lote de
mil acoes ordinarias, e o das acoes preferenciais foi de R$ 0,056147, por lote
de mil acoes preferenciais. Tais precos foram fixados, nos termos do art. 170,
1 , inciso III, da Lei n. 6.404/76, de modo a refletir a media ponderada das
cotacoes de cada especie de acao nos 90 (noventa) pregoes realizados entre
03.08.2010 e 10.12.2010, a cujo resultado foi ainda aplicado um desagio de 20%
(vinte por cento).
1.5 Apos o decurso dos prazos para subscricao das acoes emitidas, bem como
para manifestacao de interesse e subscricao das sobras em rodada unica, conforme
referidos em 1.3, supra, remanesceram sobras de acoes ordinarias e preferenciais
(em conjunto, “Sobras”).
1.6 Nao foram subscritas 57.133.146.189 (cinquenta e sete bilhoes, cento e
trinta e tres milhoes, cento e quarenta e seis mil, cento e oitenta e nove)
acoes ordinarias (“Sobras de Ordinarias”) e 103.026.041.516 (cento e tres
bilhoes, vinte e seis milhoes, quarenta e uma mil, quinhentas e dezesseis) acoes
preferenciais (“Sobras de Preferenciais”).
As Sobras de Ordinarias representam 23,9% do total de acoes ordinarias emitidas,
ao passo que as Sobras de Preferenciais equivalem a 43,5% do total de acoes
preferenciais emitidas por forca do Aumento de Capital. Em conjunto, as sobras
representam 33,7% das acoes emitidas.
Nota-se, ainda, que as Sobras de Ordinarias equivalem a 22,02% do total de acoes
ordinarias em circulacao e 9,27% do total de acoes em circulacao. As Sobras de
Preferenciais equivalem a 28,90% do total de acoes preferenciais em circulacao e
16,72% do total de acoes em circulacao. Em conjunto, as Sobras equivalem a
26,00% das acoes da Tec Toy em circulacao. Para os fins dos calculos
apresentados neste item, nao foi considerado o numero de acoes emitidas no
Aumento de Capital, uma vez que essas acoes ainda nao se encontram em
negociacao.
1.7 Objeto do Leilao. Em decorrencia do exposto, a Companhia realizara o
Leilao, que tera por objeto a colocacao das Sobras.
2. CARACTERISTICAS E PRAZOS.
2.1. Quantidade de Acoes a serem ofertadas. Serao ofertadas 57.133.146.189
(cinquenta e sete bilhoes, cento e trinta e tres milhoes, cento e quarenta e
seis mil, cento e oitenta e nove) acoes ordinarias e 103.026.041.516 (cento e
tres bilhoes, vinte e seis milhoes, quarenta e uma mil, quinhentas e dezesseis)
acoes preferenciais, na forma de recibos de acoes.
2.2. Direitos, Vantagens e restricoes das Sobras. As Sobras de Ordinarias e
de Preferenciais sao em tudo identicas as acoes ja existentes. Assim, farao jus
a todos os beneficios, incluindo dividendos, juros sobre o capital proprio e
eventuais remuneracoes de capital que vierem a ser declarados pela Companhia
apos a homologacao do aumento de capital da Companhia pelo Conselho de
Administracao. As acoes preferenciais recebem dividendos 10% (dez por cento)
maiores do que os atribuidos as acoes ordinarias e, tambem, gozam das seguintes
preferencias e vantagens: (a) participacao prioritaria na distribuicao de
dividendos obrigatorios anuais, nao cumulativos, e (b) prioridade no reembolso
de capital, ate o seu valor patrimonial, no caso de dissolucao da sociedade. As
acoes preferenciais da Companhia possuem direito transitorio ao exercicio do
voto, nos termos do art. 111, 1 , da Lei das Sociedades por Acoes.
2.3. Autorizacao Societaria. O Aumento de Capital, dentro do limite de
capital autorizado da Companhia, bem como a autorizacao para a realizacao do
Leilao, foram aprovados em Reuniao do Conselho de Administracao da Companhia
realizada em 16 de dezembro de 2010.
2.4. Condicoes para o Leilao. Nao serao permitidas interferencias vendedoras
no Leilao, nem sera permitido o registro de ofertas de compra ao preco de
abertura do Leilao.
2.5. Cotacao das acoes de emissao da Companhia. Na tabela abaixo sao
indicadas as cotacoes maxima, media e minima, em reais, de acoes de emissao da
Tec Toy na BM&FBOVESPA, para os periodos indicados, conforme apuradas por meio
de informacoes obtidas no site da BM&FBOVESPA:
Cotacao Maxima, Minima e Media nos Ultimos Cinco Anos em Reais
Ordinarias Preferenciais
Maxima Minima Media Maxima Minima Media
2006 R$ 0,18 R$ 0,05 R$ 0,13 R$ 0,26 R$ 0,04 R$ 0,13
2007 R$ 0,67 R$ 0,17 R$ 0,37 R$ 0,39 R$ 0,16 R$ 0,27
2008 R$ 0,31 R$ 0,05 R$ 0,17 R$ 0,22 R$ 0,04 R$ 0,11
2009 R$ 0,10 R$ 0,06 R$ 0,08 R$ 0,10 R$ 0,06 R$ 0,07
2010 R$ 0,15 R$ 0,06 R$ 0,10 R$ 0,17 R$ 0,06 R$ 0,10
20111 R$0,07 R$ 0,03 R$ 0,05 R$ 0,07 R$ 0,03 R$ 0,05
1 Os dados constantes desta linha levam em consideracao cotacoes ate o dia
20 de julho de 2011.
Cotacao Maxima, Minima e Media por Trimestre nos Ultimos Dois Anos em Reais
Ordinarias Preferenciais
Maxima Minima Media Maxima Minima Media
2 Trimestre – 2009 R$ 0,10 R$ 0,06 R$ 0,09 R$ 0,10 R$ 0,06 R$ 0,08
3 Trimestre – 2009 R$ 0,08 R$ 0,06 R$ 0,07 R$ 0,07 R$ 0,06 R$ 0,06
4 Trimestre – 2009 R$ 0,09 R$ 0,06 R$ 0,07 R$ 0,09 R$ 0,06 R$ 0,07
1 Trimestre – 2010 R$ 0,11 R$ 0,06 R$ 0,11 R$ 0,17 R$ 0,07 R$ 0,12
2 Trimestre – 2010 R$ 0,15 R$ 0,07 R$ 0,08 R$ 0,11 R$ 0,07 R$ 0,09
3 Trimestre – 2010 R$ 0,09 R$ 0,06 R$ 0,07 R$ 0,08 R$ 0,06 R$ 0,07
4 Trimestre – 2010 R$ 0,08 R$ 0,06 R$ 0,07 R$ 0,09 R$ 0,06 R$ 0,07
1 Trimestre – 2011 R$ 0,07 R$ 0,04 R$ 0,06 R$ 0,07 R$ 0,06 R$ 0,06
2 Trimestre – 2011 R$ 0,05 R$ 0,03 R$ 0,04 R$ 0,06 R$ 0,03 R$ 0,04
Cotacao Maxima, Minima e Media por Mes nos Ultimos Seis Meses em Reais
Ordinarias Preferenciais
Maxima Minima Media Maxima Minima Media
Janeiro de 2011 R$ 0,07 R$ 0,05 R$ 0,06 R$ 0,07 R$ 0,05 R$ 0,06
Fevereiro de 2011 R$ 0,06 R$ 0,05 R$0,05 R$ 0,06 R$ 0,05 R$ 0,05
Marco de 2011 R$ 0,06 R$ 0,04 R$ 0,05 R$ 0,06 R$ 0,05 R$ 0,05
Abril de 2011 R$ 0,05 R$ 0,04 R$ 0,04 R$ 0,06 R$ 0,04 R$ 0,05
Maio de 2011 R$ 0,05 R$ 0,04 R$ 0,04 R$ 0,05 R$ 0,03 R$ 0,04
Junho de 2011 R$ 0,05 R$ 0,03 R$ 0,04 R$ 0,05 R$ 0,03 R$ 0,04
Julho de 20111 R$ 0,06 R$ 0,03 R$ 0,05 R$ 0,06 R$ 0,03 R$ 0,05
1 Os dados constantes desta linha levam em consideracao cotacoes ate o dia
20 de julho de 2011.
2.6. Aumentos de Capitais. O quadro abaixo sintetiza as principais
informacoes a respeito dos ultimos aumentos de capital realizados pela
Companhia.
Data Deliberacao Orgao Data de Emissao Valor Total Emissao Tipo
Subscricao Ordinarias Preferenciais
Preco Lote Mil Acoes Quantidade
Preco Lote Mil Acoes Quantidade
16.03.2007 RCA 14.05.2007 R$ 27.124.868,39 Particular
R$ 0,18588 106.041.338.009 R$ 0,22771 32.558.537.087
14.05.2007 RCA 19.03.2008 R$ 21.500.000,00 Particular
R$ 0,24255 42.633.268.623 R$ 0,26175 42.633.268.623
19.03.2008 RCA 19.03.2008 R$ 440.132,84 Particular R$
0,01000 406.075.990 R$ 0,01000 2.737.730.010
22.05.2009 RCA 22.05.2009 R$ 26.055.975,32 Particular
R$ 0,07591 186.313.731.283 R$ 0,06394 186.313.731.283
19.10.2009 RCA 19.10.2009 R$ 7.691.000,00 Particular R$
0,07258 54.676.617.936 R$ 0,06771 54.976.525.142
28.01.2010 RCA 16.03.2010 R$ 6.000.000,00 Particular R$
0,08155 37.280.745.466 R$ 0,07895 37.485.234.417
16.12.2010 RCA – R$ 26.500.000,00 Particular R$
0,05521 239.323.120.112 R$ 0,05614 236.632.936.8732
1 Valor maximo.
2 Quantidade total de acoes emitidas, sujeito alteracao em decorrencia de
eventual cancelamento de acoes nao subscritas.
2.7. Distribuicao de Dividendos. Nao foram declarados nem distribuidos
dividendos aos acionistas da Companhia nos ultimos 5 (cinco) exercicios sociais,
tampouco ate esta data do exercicio social corrente.
2.8. Justificativa para o Leilao. A realizacao do Leilao na BM&FBOVESPA
atende ao disposto no artigo 171, 7 , alinea “b”, da Lei 6.404/76, assim como
no artigo 6 , 1 , da Instrucao CVM 400/03. O procedimento sera realizado
exclusivamente para venda das Sobras do Aumento de Capital da Companhia.
2.9. Justificativa para o Preco Minimo. O preco minimo para o Leilao sera de:
R$ 0,06 por recibo de subscricao de mil acoes ordinarias e R$ 0,06 por recibo de
subscricao de mil acoes preferenciais (“Preco Minimo”). Conforme exposto, o
preco de emissao das acoes ordinarias foi de R$ 0,055213, por lote de mil acoes
ordinarias, e o das acoes preferenciais foi de R$ 0,056147, por lote de mil
acoes preferenciais. Tais precos foram fixados, nos termos do art. 170, 1 ,
inciso III, da Lei n. 6.404/76, de modo a refletir a media ponderada das
cotacoes de cada especie de acao nos 90 (noventa) pregoes realizados entre
03.08.2010 e 10.12.2010. Ao referido resultado aplicou-se desagio de 20% (vinte
por cento) com a finalidade de (a) estimular a adesao ao Aumento de Capital por
parte de todos os acionistas da Companhia e (b) proporcionar condicoes para
formacao de preco do direito de subscricao. Posteriormente, de modo a determinar
o Preco Minimo das Sobras objeto deste Leilao, os precos de emissao foram
arredondados para duas casas decimais, em virtude de exigencia do sistema
operacional da BM&FBOVESPA.
3. CRONOGRAMA E CARACTERISTICAS DO LEILAO.
3.1. Data e Horario. O Leilao sera realizado no sistema de negociacao
eletronica, MEGABOLSA, da BM&FBOVESPA, das 16:00 as 16:15 (horario de Brasilia)
do dia 1 de agosto 2011 (“Data do Leilao”), seguindo os procedimentos descritos
no Manual de Procedimentos Operacionais e Regulamento de Operacoes da
BM&FBOVESPA.
3.2. Preco Minimo do Leilao. O preco minimo do Leilao foi fixado em R$ 0,06
por recibo de subscricao de mil acoes ordinarias e R$ 0,06 por recibo de
subscricao de mil acoes preferenciais (“Preco Minimo”).
3.3. Ofertas de Compra. As corretoras representando investidores que
desejarem subscrever as Sobras no Leilao deverao registrar suas ordens
diretamente no sistema MEGABOLSA, por meio dos codigos TOYB9L para os recibos
das acoes ordinarias e TOYB10L para os recibos das acoes preferenciais.
3.4. Integralizacao das Acoes. As Sobras deverao ser integralizadas no ato da
subscricao.
3.5. Corretora Representante da Companhia. A Instituicao Intermediaria sera a
representante da Companhia no Leilao.
3.6. Liquidacao. A liquidacao financeira do Leilao sera realizada no 3
(terceiro) dia util apos a Data do Leilao, pelo modulo de liquidacao bruta, de
acordo com os procedimentos operacionais estabelecidos pela Camara de
Compensacao e Liquidacao do Segmento Bovespa da BM&FBOVESPA (“Data de
Liquidacao”).
A integra do edital esta disponivel no site www.bmfbovespa.com.br