Publicidade
SÃO PAULO – O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou, por meio de decisão liminar, a suspensão da nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência. As informações são do portal G1.
A nomeação foi contestada na Justiça por parlamentares e partidos de oposição, com o argumento que o presidente Michel Temer recriou o ministério e deu a Moreira o cargo de ministro com a intenção de dar a ele foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
A ação com base na qual o juiz decidiu foi apresentada por três cidadãos na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, sob a alegação de “desvio de finalidade” e “ofensa à moralidade”. A decisão ainda pode ser revertida por recurso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Continua depois da publicidade
Também tramitam no Supremo ações com o mesmo teor dos partidos PSOL e Rede contra a nomeação. Moreira Franco estava como secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).