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SÃO PAULO – Portos, marinas, estaleiros e plataformas serão obrigados a efetuar pagamento de taxa pelo uso do espelho d´água, segundo portaria do ministério do Planejamento. Assim, importantes donas de terminas privados como Vale (VALE3, VALE5), CSN (CSNA3) e Fibria (FIBR3) deverão regularizar sua situação, aponta o jornal O Estado de São Paulo.
Segundo a portaria 24, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de fevereiro, todas as estruturas privadas que estejam utilizando espaços físicos localizados em águas públicas terão um prazo de 180 dias para cumprir as exigências da lei.
O descumprimento da norma acarretará aos portos privados muitas e até perda da autorização ou da concessão, conforme o caso. A expectativa é de que 200 portos privados tenham que regularizar a situação na SPU (Secretaria do Patrimônio da União), órgão ligado ao ministério do Planejamento.
Resposta
Procuradas, as empresas mencionadas não retornaram o contato da InfoMoney, a exceção da Fibria, que prefiriu não comentar o assunto por estar em período de silêncio.
O superintendente de Portos da Antaq (Agência Nacional de Transports Aquaviários), Giovanni Paiva, ponderou que a SPU decidiu operacionalizar a regra no setor só agora, apesar de fazer parte de decreto-lei de 1946.
Taxa
A taxa deverá ser paga anualmente, podendo ser dividida em até 12 meses. Os recursos da arrecadação serão destinados ao Tesouro Nacional, contribuindo com o orçamento federal, assim, os portos não terão acesso direto aos recursos levantados.
