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SÃO PAULO – A Eletropaulo enviou o seguinte comunicado:
A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.A. (“Companhia” ou “AES
Eletropaulo”) em cumprimento ao disposto no paragrafo 4o do artigo 157 da Lei
n. 6.404/76 e nos termos da Instrucao CVM n. 358, de 03.01.2002, e demais
disposicoes aplicaveis, comunica ao mercado que:
Em Reuniao do Conselho de Administracao realizada em 12 de novembro de 2009, foi
aprovada a adesao ao Programa de Parcelamento Fiscal (“REFIS”) de tributos
federais, referentes:
(i) ao processo judicial que discute a decadencia dos debitos de COFINS,
decorrente de aumento de aliquota (de 2% para 3%) instituidos pela Lei
9.718/1998 no valor de R$ 842 milhoes em 30 de setembro de 2009. A liquidacao
deste debito sera a vista com a contratacao de financiamento bancario;
(ii) ao processo judicial que discute a incidencia de CPMF sobre as operacoes
simbolicas de cambio no valor de R$ 3 milhoes em 30 de setembro de 2009. A
liquidacao deste debito sera na forma de levantamento de depositos judiciais; e
(iii) ao reparcelamento dos debitos de PIS Faturamento no valor de R$ 65 milhoes
em 30 de setembro de 2009. A liquidacao destes debitos se dara na forma de
parcelamento em ate 10 meses.
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O valor total de tributos a serem incluidos no REFIS soma R$ 910 milhoes.O
efeito esperado no lucro liquido do 4T09 e positivo em aproximadamente R$ 250
milhoes.
A adesao esta condicionada a aprovacao pelo BNDES Participacoes S.A. – BNDESPAR
e AES Holdings Brasil Ltda. nos termos do Acordo de Acionistas da Brasiliana de
22 de dezembro de 2003.
