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SÃO PAULO – A Embratel enviou o seguinte comunicado ao mercado:
Na RCA de 22/10/2009 foram tomadas as seguintes deliberacoes:
“(…) Aprovar a proposta da administracao da Companhia de (a) estabelecer o dia
22.10.2009 como data de vencimento da obrigacao de pagamento dos Direitos de
Credito de Dividendos dos Acionistas Controladores e (b) aumentar o capital
social da Companhia nas seguintes condicoes:
(i) Aumento do capital social da Companhia de R$5.316.660.021,02 (cinco bilhoes,
trezentos e dezesseis milhoes, seiscentos e sessenta mil, vinte e um Reais e
dois centavos), para R$5.618.698.960,73 (cinco bilhoes, seiscentos e dezoito
milhoes, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e sessenta Reais e setenta
e tres centavos), totalizando um aumento no capital social de R$302.038.939,71
(trezentos e dois milhoes, trinta e oito mil, novecentos e trinta e nove Reais e
setenta e um centavos), mediante a capitalizacao de creditos de titularidade dos
acionistas controladores, a saber, Telmex Solutions Telecomunicacoes Ltda. e
Consertel – Controladora de Servicios de Telecomunicaciones S. A. de C. V.,
decorrentes dos dividendos relativos ao exercicio findo em 31.12.2008 e
aprovados na Assembleia Geral Ordinaria e Extraordinaria de Acionistas,
realizada em 28 de abril de 2009;
(ii) A finalidade do aumento proposto e permitir a capitalizacao dos Direitos de
Credito de Dividendos dos Acionistas Controladores, cujos montantes se tornarao
devidos pela Companhia no dia 22.10.2009, de forma a preservar o caixa da
Companhia e seu planejamento financeiro.
(iii) O preco de emissao das novas acoes ordinarias e preferenciais sera o de
R$10,6390688188, por lote de mil acoes, que corresponde a media ponderada do
preco medio por volume de negociacao das acoes preferenciais da Companhia,
cotadas por lotes de mil acoes, nos 30 pregoes negociados na Bolsa de Valores
BM&F BOVESPA compreendidos entre 19 de agosto e 30 de setembro do corrente ano.
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(iv) A elevacao do capital social da Companhia mantera a mesma proporcao do
numero de acoes de todas as especies e classes existentes. Com base no valor de
emissao referido no item anterior, o aumento de capital ora proposto sera
efetuado atraves da emissao de 28.389.602.968 (vinte e oito bilhoes, trezentas e
oitenta e nove milhoes, seiscentas e duas mil e novecentas e sessenta e oito)
novas acoes, sendo 14.714.524.206 (quatorze bilhoes, setecentas e quatorze
milhoes, quinhentas e vinte e quatro mil e duzentas e seis) acoes ordinarias e
13.675.078.762 (treze bilhoes, seiscentas e setenta e cinco milhoes, setenta e
oito mil e setecentas e sessenta e duas) acoes preferenciais;
(v) Nos termos do 2 do Artigo 171 da Lei 6.404, de 15.12.76, fica assegurado
aos demais acionistas a faculdade de exercerem o seu direito de preferencia na
subscricao das acoes a serem emitidas, observadas as especies e na proporcao de
suas respectivas participacoes no capital social da Companhia;
(vi) Os acionistas que vierem a exercer seu direito de preferencia para a
subscricao de acoes deverao efetuar o pagamento a vista, em moeda corrente
nacional, no ato da subscricao. As importancias pagas pelos acionistas que
exercerem o direito de preferencia serao entregues diretamente aos acionistas
titulares dos Direitos de Credito de Dividendos dos Acionistas Controladores;
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(vii) Todas as acoes que compoe o atual capital social da Companhia, inclusive
as acoes advindas deste aumento de capital, participarao em igualdade de
condicoes a todos os beneficios, inclusive a dividendos e eventuais remuneracoes
de capital que vierem a ser declarados pela Companhia a partir desta data;
(viii) Os acionistas detentores de acoes ordinarias e preferenciais da Companhia
em 22 de outubro de 2009 terao preferencia para a subscricao no aumento de
capital ora deliberado, sobre acoes identicas as que forem detentores, na
proporcao de: (i) 0,0277752327056 acoes ordinarias para cada 1 (uma) acao
ordinaria que possuirem (2,77752327056%), (ii) 0,0277752327056 acoes
preferenciais para cada 1 (uma) acao preferencial que possuirem
(2,77752327056%);
(ix) As acoes ordinarias e preferenciais adquiridas a partir de 23 de outubro de
2009 nao farao jus ao direito de subscricao;
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(x) O prazo para o exercicio do direito de preferencia dos Senhores Acionistas e
de 30 (trinta) dias, tendo inicio em 27 de outubro de 2009 e termino em 25 de
novembro de 2009;
(xi) Nao havera sobras de direito de subscricao;
(xii) A Companhia publicara, em um jornal de grande circulacao no Pais, Aviso
aos Acionistas comunicando o aumento de capital social da Companhia ora aprovado
e os termos e condicoes para o exercicio do direito de preferencia e sua
subscricao; e
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(xiii) Por se tratar de aumento de capital efetuado mediante a capitalizacao de
creditos de titularidade dos acionistas controladores, nos termos do 2 do
Artigo 171 da Lei 6.404, de 15.12.76, apos o decurso do prazo para o exercicio
do direito de preferencia dos acionistas e a efetiva integralizacao pelos
subscritores do aumento de capital social ora aprovado, nao havera nova reuniao
do Conselho de Administracao da Companhia para homologar o aumento de capital
que resta aprovado desde a deliberacao em 22 de outubro de 2009.
Autorizar a administracao da Companhia a praticar todos os atos necessarios a
implementacao das deliberacoes ora tomadas.”
Norma: a partir de 23/10/2009, acoes escriturais ex-subscricao. A partir de
27/10/2009, direitos ate 17/11/2009.