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SÃO PAULO – O ABC Brasil enviou o seguinte fato relevante:
Em atendimento a Instrucao CVM n. 358, de 3 de janeiro de 2002, o Banco ABC
Brasil S/A (“Companhia”) vem a publico informar que sua Administracao decidiu
reconhecer em suas Demonstracoes Financeiras a obrigacao legal decorrente do
aumento da base de calculo do PIS e da COFINS trazida pela Lei n. 9.718/98, com
o registro de provisao de contingencia especifica no montante de
R$ 64.396.137,25 (R$ 38.637.682,35 liquido de impostos), sendo que o montante de
R$ 7.364.016,25 com efeito no resultado do periodo corrente e R$ 31.273.666,10
com efeito nos resultados de periodos anteriores.
Essa contingencia, cuja probabilidade de perda continua sendo considerada
“possivel” pelos assessores juridicos da Companhia, dentro dos criterios de
classificacao estabelecidos pela CVM, vinha sendo divulgada nos exercicios
anteriores atraves de notas explicativas as Demonstracoes Financeiras.
A decisao tomada pela Administracao representa um alinhamento as praticas
atualmente adotadas no mercado financeiro relativamente a processos de mesma
natureza movidos por outras instituicoes financeiras, embora nao exista, ate o
momento, qualquer alteracao na avaliacao da probabilidade de perda pelos
assessores juridicos da Companhia.
Sao Paulo, 12 de agosto de 2009
