Petrobras esclarece informações publicadas pelo Jornal do Brasil

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SÃO PAULO – A Petrobras enviou o seguinte comunicado ao mercado, nesta sexta-feira (7):

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2009 – PETROLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS, uma
companhia brasileira de energia com atuacao internacional, em resposta ao oficio
CVM/SEP/GEA-2/n.229/09, sobre a noticia veiculada no Jornal do Brasil, no dia 6
de agosto de 2009, sob o titulo de “Petrobras sera a operadora de todos os
blocos”, esclarece:

Nos termos do inciso IX do Artigo 20 da Constituicao Federal, os recursos
minerais, inclusive do subsolo, sao bens da Uniao Federal, competindo
exclusivamente ao Governo federal a decisao de como explora-los.

Atualmente cabe a Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis
(ANP), implantada ha dez anos pelo Decreto n. 2.455, de 14 de janeiro de 1998,
regular as atividades que integram a industria do petroleo, do gas natural e dos
biocombustiveis no Brasil, sendo responsavel pela execucao da Politica Nacional
para o setor energetico do petroleo, gas natural e biocombustiveis, de acordo
com a Lei do Petroleo (Lei n. 9.478/1997).

E de conhecimento publico que existe uma Comissao Interministerial estudando as
novas regras para a exploracao e producao de petroleo em areas estrategicas,
incluindo o pre-sal. E tambem e sabido que tais estudos ainda nao foram
concluidos e aprovados pelo Presidente da Republica.

O Diretor Financeiro e de Relacoes com Investidores da Petrobras inquiriu o
representante do acionista controlador sobre a questao levantada pela imprensa e
confirmou que as discussoes continuam em andamento e nenhuma decisao foi tomada
pelo Governo Federal.