Publicidade
SÃO PAULO – Em atenção à consulta formulada pela CVM, a empresa informou o seguinte:
-
Em atendimento ao Oficio CVM/SEP/GEA-2/ N 152/09, servimo-nos da presente
comunicacao para prestar os esclarecimentos solicitados por V. Sas. a respeito
das noticias veiculadas na secao Empresas do Jornal Valor Economico, na Secao
Economia & Negocios do Jornal O Estado de Sao Paulo, respectivamente, sob os
titulos “Braskem e Pequiven” e “Braskem e Pequiven querem fabrica na BA”
(“Noticias”). -
Com relacao ao conteudo das Noticias, confirmamos que, no dia 26 de maio de
2009, a Braskem S.A. (“Companhia”) celebrou memorando de entendimentos com a
Petroquimica de Venezuela, S.A. (“Pequiven”) com o objetivo de realizar esforcos
para desenvolver um estudo de viabilidade para a implantacao de instalacoes no
polo petroquimico de Camacari no Estado da Bahia (“Memorando de Entendimentos”). -
Nada obstante, entendemos que a celebracao do referido Memorando de
Entendimentos nao deveria ser publicizada por meio de fato relevante, nos termos
da legislacao e da regulamentacao aplicavel (i.e., essencialmente, a Lei
n. 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada – “Lei 6.404/76” – e a da
Instrucao CVM n. 358 de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada – “ICVM
358/02”), pelo motivo abaixo exposto. -
Tal como constou do texto da noticia veiculada na secao Empresas do Jornal
Valor Economico, nao ha qualquer projeto definido; tampouco estao assentados os
valores que seriam empregados, as obrigacoes e os direitos que seriam atribuidos
de parte a parte na eventual implantacao de instalacoes no polo petroquimico de
Camacari. -
Em outros termos, o acordo firmado entre a Companhia e a Pequiven traduz-se
em um simples acordo de cooperacao para desenvolvimento de estudos de
viabilidade para avaliacao de projetos nao identificados. Por ora, nao ha
qualquer oportunidade identificada pelas partes e, portanto, nao ha qualquer
informacao minimamente substancial a ser divulgada ao mercado. -
Com efeito, a celebracao pura e simples de um acordo nao deve ser
caracterizada, por si so, como fato relevante. O que determina, sim, a
relevancia de um fato (no caso, da celebracao de acordo) e a possibilidade de
este “influir de modo ponderavel: I – na cotacao dos valores mobiliarios de
emissao da companhia aberta ou a eles referenciados; II – na decisao dos
investidores de comprar, vender ou manter aqueles valores mobiliarios; III – na
decisao dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes a condicao de
titular de valores mobiliarios emitidos pela companhia ou a eles
referenciados”1, efeito este que entendemos nao decorrer do Memorando de
Entendimento, vez que, como visto, este documento tem conteudo meramente
programatico, preliminar e nao vinculativo com relacao a implementacao de
qualquer projeto. -
Nessa linha, a Companhia entende que, somente na eventualidade de os esforcos
para a realizacao dos referidos estudos de viabilidade se concretizarem e
resultarem na definicao de um projeto concreto, dos respectivos investimentos,
bem como dos direitos e das obrigacoes a serem atribuidos de parte a parte, e
que deve haver divulgacao de informacoes ao mercado sobre esse assunto (seja por
fato relevante, seja por outros comunicados nao considerados fatos relevantes,
conforme aplicavel) Permanecemos a disposicao para eventuais esclarecimentos que
se facam necessarios. Na ausencia do Diretor de Relacoes com Investidores,
assina a presente o Diretor Juridico, Mauricio Roberto de Carvalho Ferro.