Companhia Siderúrgica Nacional pagará juros sobre o capital próprio

Conforme estabelecido em assembléia, acionistas aprovaram pagamento de mais de R$ 268 milhões em proventos

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SÃO PAULO – A CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) enviou o seguinte comunicado ao mercado, nesta quinta-feira (30):

“Tendo em vista que os acionistas da Companhia Siderurgica Nacional, reunidos em
Assembleia Geral Ordinaria realizada nesta data, aprovaram o pagamento de
R$268.405.382,00, a titulo de Juros sobre o Capital Proprio, comunicamos aos
Senhores Acionistas o seguinte:

  1. Juros Sobre o Capital Proprio e o Imposto de Renda: Os Acionistas inscritos
    na Instituicao depositaria em 30/04/2009, fazem jus ao recebimento de Juros
    sobre o Capital Proprio no valor bruto de R$0,353784 por acao, sendo que, a
    excecao dos acionistas imunes e isentos, este valor encontra-se sujeito a
    incidencia do Imposto de Renda na Fonte a aliquota de 15% (quinze por cento),
    ressalvada a aplicacao desta aliquota aos acionistas domiciliados em pais que
    nao tribute a renda ou que a tribute a aliquota maxima inferior a 20% (vinte por
    cento), que neste caso, sujeitam-se a incidencia de Imposto de Renda na Fonte a
    aliquota de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 8 da Lei
    n. 9.779/99. Considerando a aliquota de 15% (quinze por cento), o valor liquido
    de IR a ser pago sera de R$0,300717 por acao. As entidades imunes ou isentas,
    alcancadas pelos artigos 12 e 15 da Lei n. 9.532/97, que estiverem amparadas
    por medida ou decisao judicial, determinando a nao retencao e o nao recolhimento
    do referido imposto, especificamente sobre o pagamento de juros sobre o capital
    proprio, deverao apresentar a Gerencia de Relacoes com Investidores da CSN, a
    Av. Brigadeiro Faria Lima, 3400/19 andar, Sao Paulo – SP, ate as 17h do dia
    06/05/2009: (i) copia da decisao judicial autenticada no Cartorio da Vara
    respectiva; e (ii) carta dirigida a CSN, na qual assumam, expressamente, o
    compromisso de: (a) informar, no prazo de 24 horas da ciencia, eventual reforma
    ou anulacao da aludida medida ou decisao; e (b) reembolsar a CSN o imposto e
    demais encargos que eventualmente venham a ser exigidos, em decorrencia do
    referido pagamento, no prazo de 3 (tres) dias uteis da notificacao efetuada pela
    CSN. As entidades de previdencia complementar, sociedades seguradoras e FAPI,
    bem como de seguros de vida com clausula de cobertura por sobrevivencia, a
    partir de 1 de janeiro de 2005, ficam dispensadas da retencao na fonte e do
    pagamento em separado do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos e
    ganhos auferidos em suas aplicacoes de recursos das provisoes, reservas tecnicas
    e fundos de planos de beneficios, conforme artigo 5 , caput e paragrafo unico,
    da Lei n 11.053/04, devendo as mesmas, ate as 17h do dia 06/05/2009, apresentar
    carta dirigida a CSN, a Av. Brigadeiro Faria Lima, 3400/19 andar, Sao Paulo –
    SP, na qual declaram e assumem, expressamente, (a) que os recursos aplicados
    encontramse enquadrados nos termos da referida norma legal; (b) que informarao,
    imediatamente e por escrito, caso os recursos aplicados deixem de se enquadrar
    nos termos da referida norma legal; (c) que reembolsarao o imposto e demais
    encargos que eventualmente venham a ser exigidos da CSN, em decorrencia da falta
    da retencao do referido imposto, no prazo de 3 (tres) dias uteis da notificacao
    efetuada pela CSN.
  2. Instrucoes Quanto ao Credito de Juros Sobre o Capital Proprio: Os Acionistas
    domiciliados no Brasil terao os valores dos juros disponiveis a partir de
    11/05/2009, sem atualizacao monetaria, em seus domicilios bancarios, tais como
    fornecidos a instituicao depositaria, Banco Itau S.A. Os Acionistas usuarios das
    custodias fiduciarias terao seus juros creditados conforme procedimentos
    adotados pelas Bolsas de Valores. Os Acionistas, em cujo cadastro nao conste a
    inscricao do numero do CPF/CNPJ ou a indicacao do
    “Banco/Agencia/Conta-Corrente”, terao seus juros creditados, dentro de 3 (tres)
    dias uteis, contados da devida regularizacao dos respectivos cadastros nas
    agencias do Banco Itau S.A.

  3. Locais de Atendimento: Nas agencias do Banco Itau S.A., secao de atendimento
    aos Acionistas, no horario bancario.

Destacamos que, a partir de 04/05/2009, inclusive, as negociacoes das acoes
desta Companhia em Bolsa de Valores brasileiras serao realizadas ex-direitos
sobre os respectivos juros sobre o capital proprio. Rio de Janeiro, 30 de abril
de 2009.”

Norma: a partir de 04/05/2009 acoes escriturais ex-juros.