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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte Fato Relevante:
“Rio de Janeiro, 24 de abril de 2009 – PETROLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS,
[Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA, BCBA: APBR/APBRA],
uma companhia brasileira de energia com atuacao internacional, comunica que o
Tribunal Regional Federal da Segunda Regiao deu provimento ao recurso de Agravo
de Instrumento (2009.02.01.006575-0) interposto pela Petrobras cassando a
decisao anteriormente proferida nos autos da Acao Popular n. 00.0245122-0,
autorizando por consequencia a Petrobras a efetuar o pagamento de dividendos
deliberado na Assembleia Geral Ordinaria realizada em 08 de abril de 2009.
Desse modo, informamos que o pagamento da primeira parcela dos Juros sobre o
Capital Proprio sera efetuada em 29 de abril de 2009, com o valor atualizado
pela Taxa Selic ate esta data de pagamento, e de acordo com os procedimentos
destacados no Fato Relevante de 17 de abril de 2009. A tabela abaixo apresenta
os novos valores a serem depositados.
<pre>Valores em Reais
por acao ON ou PN
Juros sobre o Capital Proprio 0,3800
Atualizacao pela Taxa Selic 0,0142
Valor Total Bruto 0,3942
Sobre o valor de R$ 0,3800 dos juros sobre o capital proprio incidira 15% de
imposto de renda, e sobre o valor de R$ 0,0142, correspondente a atualizacao
pela taxa Selic, de 31/12/2008 ate 29/04/2009, tera incidencia de imposto de
renda a aliquota de 22,5%. As retencoes de Imposto de Renda, mencionadas acima,
nao serao aplicadas aos acionistas imunes e isentos.”