Senadores defendem novo pacto federativo como salvação para municípios

Senador Antonio Valadares (PSB-SE) sugere criação de "caixa preta das dívidas previdenciárias municipais"; crise agrava situação

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SÃO PAULO – Durante audiência pública realizada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) nesta terça-feira (7) para debater os efeitos da redução dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a maior parte dos senadores defenderam a criação de um novo pacto federativo, que deverá apresentar mudanças na repartição de receitas e encargos entre a União, os estados e os municípios.

O senador Flexa Ribeiro (PSDN-PA) propôs a criação de uma subcomissão para discutir como funcionaria o novo repasse. Segundo ele, sem uma nova ordem federativa os municípios continuarão a enfrentar graves problemas.

De acordo com Ribeiro, a imediata suspensão de parte do pagamento das dívidas municipais com a Previdência Social seria uma medida emergencial que deveria ser tomada pelo governo para dar novo fôlego aos municípios.

Caixa preta das dívidas

Para o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a atual situação dos municípios é “caótica e vexatória”, agravada pelo endividamento das prefeituras junto à Previdência Social e pela crise financeira internacional.

Segundo Valadares, mais de 2.500 municípios estão impedidos de assinar novos convênios para receber recursos, uma vez que não possuem certidão de débito previdenciário – documento que comprova o pagamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social.

O senador ainda sugeriu a criação de uma comissão para desvendar o que ele chamou de “caixa preta das dívidas previdenciárias municipais”, a qual iria averiguar o que os municípios devem à União e o que a mesma deve aos municípios, antes de continuarem as cobranças e pagamentos de ambas as partes.

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Solução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá se reunir ainda nesta semana com os integrantes da CAE para acertar as medidas que o governo irá tomar para amenizar a queda nos repasses do fundo.

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, citou que há possibilidade de reduzir o valor do parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reduzir contrapartidas, por exemplo, em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

“Existem prefeitos pleiteando que, nesse momento de crise, as contrapartidas sejam menores, outros querem uma forma de liberar as emendas individuais com mais facilidade do que hoje. Vamos ver o que se pode fazer”, concluiu o ministro.