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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte Aviso aos Acionistas:
“Comunicamos aos Senhores Acionistas e ao Mercado em Geral que a Assembleia
Geral Ordinaria e Extraordinaria (“AGOE”) da TIM Participacoes S.A.
(“Companhia”), realizada em 02 de abril de 2009, aprovou o aumento do Capital
Social no valor de R$18.761.230,44 (dezoito milhoes, setecentos e sessenta e um
mil, duzentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos) em favor da TIM
Brasil Servicos e Participacoes S.A. (“TIM Brasil”), mediante capitalizacao da
parcela remanescente da Reserva Especial de Agio correspondente ao beneficio
fiscal auferido pela Controlada indireta da Companhia TIM Nordeste S.A. durante
o exercicio de 2008, oriundo da amortizacao do agio incorporado pela Controlada
no exercicio de 2000. Nos termos da Instrucao CVM 319/99 e dos Protocolos de
Cisao e Incorporacao que tratam da questao, a parcela da Reserva Especial de
Agio correspondente ao beneficio fiscal devera ser capitalizada na Controlada
indireta TIM Nordeste S.A.. Em razao das deliberacoes adotadas na AGOE, o
Capital Social da Companhia passou a ser de R$7.632.371.373,56 (sete bilhoes,
seiscentos e trinta e dois milhoes, trezentos e setenta e um mil e trezentos e
setenta e tres reais e cinquenta e seis centavos).
Na forma do disposto na mencionada Instrucao CVM, nos Protocolos de Cisao e
Incorporacao e no art. 171 da Lei 6.404/76, as acoes emitidas por forca da
capitalizacao destinar-se-ao ao acionista controlador (TIM Brasil), tendo os
demais acionistas a faculdade de exercerem o seu direito de preferencia na
subscricao dessas acoes.
O prazo para o exercicio do direito de preferencia dos Senhores Acionistas e de
30 (trinta) dias, contados da data de publicacao do presente Aviso observado o
disposto abaixo:
1 – VALOR DO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL:
R$18.761.230,44 (dezoito milhoes, setecentos e sessenta e um mil, duzentos e
trinta reais e
quarenta e quatro centavos).
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2 – QUANTIDADE E ESPECIES DE ACOES EMITIDAS:
4.620.499 (quatro milhoes, seiscentos e vinte mil, quatrocentos e noventa e
nove) acoes, sendo 1.573.828 (um milhao, quinhentos e setenta e tres mil,
oitocentos e vinte e oito) acoes ordinarias e 3.046.671 (tres milhoes, quarenta
e seis mil, seiscentos e setenta e um) acoes preferenciais, ambas as especies
sem valor nominal e na forma escritural.
3 – PRECO DE EMISSAO E DE SUBSCRICAO UNITARIO:
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R$ 6,12 (seis reais e doze centavos) para as acoes ordinarias e R$ 3,00 (tres
reais) para as acoes preferenciais, ambas por lote de 1 acao.
4 – JUSTIFICATIVA DO PRECO DE EMISSAO:
Os precos de emissao das acoes foram determinados com base na media das cotacoes
registradas nos 10 ultimos pregoes, anteriores a 02 de abril de 2009, data da
referida AGOE. O preco de emissao manter-se-a fixo durante o periodo reservado
para o exercicio do direito de preferencia;
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5 – PRAZO PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE PREFERENCIA:
INICIO: 03.04.2009 TERMINO: 04.05.2009
6 – PROPORCAO DO DIREITO:
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Para determinar a quantidade de acoes a subscrever, o acionista devera
multiplicar a quantidade de acoes que possuir em 02 de abril de 2009 pelo
seguinte fator:
ESPECIE DE ACOES FATOR POR ACAO ESPECIE A SUBSCREVER Ordinarias 0,0019713485 Ordinarias Preferenciais 0,0019713485 Preferenciais
Obs: O aumento de capital foi efetivado na AGOE, nao sendo necessario nenhum
outro evento societario posterior.
-
- FORMA DE PAGAMENTO:
A vista, no ato da subscricao.
8 – HABILITACAO PARA SUBSCREVER:
8.1 – Terao direito a subscrever os acionistas que tiverem adquirido suas acoes
ate 02 de abril de 2009. As acoes adquiridas a partir de 03 de abril de 2009
serao ex-direito de subscricao.
8.2 – Os acionistas titulares das acoes que desejarem negociar seus direitos de
subscricao, durante o prazo de exercicio do direito de preferencia, deverao
solicitar o documento de cessao de direitos, que sera emitido pela Instituicao
Depositaria das acoes escriturais, o Banco ABN AMRO Real S/A, ou pelas Entidades
Custodiantes.
8.3. – As Entidades Custodiantes poderao emitir somente uma unica cessao de
direito nominativo para cada subscritor.
8.4 – As Entidades Custodiantes poderao subscrever em seu nome, como
proprietarias fiduciarias, ate o montante correspondente as acoes custodiadas.
8.5 – Uma vez emitida uma cessao de direito e, havendo nova alienacao, sera
requerida declaracao no verso da cessao de direito, com firma reconhecida em
cartorio.
8.6 – Nao sera aceita, em nenhuma hipotese, copia de cessao de direito.
9 – DIVIDENDOS:
As acoes decorrentes desta subscricao terao direitos integrais aos dividendos
relativos ao exercicio de 2009.
10 – SOBRAS:
Nao havera sobras de direito de subscricao.
11 – INSTRUCOES GERAIS:
Os acionistas deverao comparecer, dentro do prazo para exercicio do direito de
preferencia, a uma das agencias da Instituicao Depositaria para solicitar o
Boletim de Subscricao de Acoes, especificando a quantidade de acoes a adquirir.
12 – DOCUMENTACAO PARA A SUBSCRICAO E CESSAO DE DIREITO:
12.1 – Pessoa fisica: Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Fisica junto
ao Ministerio da Fazenda (CPF) e comprovante de endereco.
12.2 – Pessoa juridica: Contrato Social ou Estatuto Social, bem como a ata da
assembleia/conselho
que elegeu a diretoria em exercicio e comprovante de endereco.
12.3 – No caso de representacao por procuracao, sera necessaria a apresentacao
do respectivo instrumento, alem dos documentos mencionados nos itens acima no
tocante ao outorgante.
13 – LOCAL DE ATENDIMENTO
Agencias do Banco ABN AMRO Real S/A.
Norma: a partir de 03/04/2009, acoes escriturais ex-subscricao. Direitos ate
24/04/2009.