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SÂO PAULO – A empresa enviou o seguinte Fato Relevante:
A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.A. (“Companhia”) em
cumprimento ao disposto no 4 do artigo 157 da Lei n . 6.404/76 e nos termos
da Instrucao CVM n . 358, de 03.01.2002, e demais disposicoes aplicaveis, comunica
ao mercado que:
Em setembro de 2004, a Companhia assinou um Instrumento de Acordo de Pagamento
(“Acordo de 2004”) com a Prefeitura Municipal de Sao Paulo (“Prefeitura”), para
recebimento de creditos referentes ao fornecimento de energia eletrica para
instalacoes municipais no periodo de 22/02/1996 a 31/01/2001 (“Creditos”).
No terceiro trimestre de 2005, a Companhia provisionou o saldo contabil da
divida da Prefeitura em funcao da ausencia de perspectiva para a resolucao dos
debitos referentes ao Acordo de 2004 firmado entre a Companhia e a Prefeitura. O
efeito liquido negativo no resultado daquele trimestre foi de R$ 228,3 milhoes.
Em 2008, a companhia retomou as negociacoes com a Prefeitura com base na
Portaria Intersecretarial 1/SGM/SF/SJ/SEMPLA, de 25 de fevereiro de 2005,
alterada pela Portaria Intersecretarial 2/SGM/SF/SJ/SEMPLA, de 08 de marco de
2005. Em 05 de Janeiro de 2009, a companhia assinou o Termo de Acordo para
Novacao e Pagamento de Dividas “Novo Acordo” no montante de R$ 344,2 milhoes a
fim de receber os debitos do fornecimento de energia de 22/02/1996 a 31/01/2001
alem de outras dividas de menor valor. Em 26 de marco de 2009, o Novo Acordo foi
aprovado pelo Conselho de Administracao da Companhia.
O montante de R$ 344,2 milhoes sera recebido em 04 parcelas, sendo R$ 117,8
milhoes em 30 de julho de 2009 e tres parcelas anuais de R$ 75,5 milhoes em 30
de julho de 2010, 2011 e 2012.
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Adicionalmente e previsto no acordo a realizacao de obras por parte da
Eletropaulo dentro do Municipio de Sao Paulo totalizando R$ 172,1 milhoes,
sendo: (i) R$ 28,3 milhoes em instalacao de iluminacao publica, (ii) R$ 86,9
milhoes em enterramento de redes e (iii) R$ 56,7 milhoes em projetos de
eficiencia energetica. A realizacao destas obras esta vinculada ao efetivo
cumprimento do acordo pela Prefeitura.
O reconhecimento do novo acordo nos balancos da Companhia ocorrera conforme
demonstrado abaixo:
R$ milhoes 2009 2010 2011 2012 2013 Acordo com a prefeitura 344,2 0,0 0,0 0,0 0,0 Constituicao/Reversao de PCLD (226,5) 75,5 75,5 75,5 0,0 Gastos com Instalacao de Iluminacao Publica (0,6) (2,2) (6,0) (8,9) (10,6) Imposto de Renda e Contribuicao Social Corrente (116,7) 0,0 0,0 0,0 0,0 Imposto de Renda e Contribuicao Social Diferido 76,7 (25,7) (25,7) (25,7) 0,0 Efeito Liquido no Resultado 77,1 47,6 43,8 40,9 (10,6)
