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SÃO PAULO – A AES Elpa Enviou o seguinte Fato Relevante:
“Comunicamos aos Srs. Acionistas que esta Companhia, por deliberacao de seus
Conselheiros, reunidos em Reuniao do Conselho de Administracao realizada em
20/12/2007, as 12:30 horas, em sua sede social, na Rua Lourenco Marques, 158,
13 andar, na Cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, aprovou a proposta da
Diretoria de pagamento de juros sobre capital proprio aos acionistas da
Companhia, correspondente ao montante total de R$ 21.174.000,00 (vinte e um
milhoes, cento e setenta e quatro mil reais) com base no balanco patrimonial da
Companhia levantado em 30.11.2007, de acordo com o artigo 9 da Lei n .
9.249/95, cabendo aos acionistas o valor bruto de R$ 0,222741063 por lote de
1.000 acoes ordinarias.
O pagamento dos juros sobre capital proprio mencionado acima estara sujeito as
seguintes condicoes:
a) Os montantes brutos declarados acima se sujeitam a tributacao pelo IRRF –
Imposto de Renda Retido na Fonte, a aliquota de 15% (quinze por cento), devendo
ser pagos aos acionistas os valores liquidos de impostos, exceto para os
acionistas comprovadamente isentos ou imunes, conforme legislacao em vigor.
Os
acionistas residentes ou domiciliados em pais que nao tribute a renda ou que a
tribute a aliquota maxima inferior a 20% (vinte por cento), a que se refere o
art. 24 da Lei 9.430 de 27/12/96, estarao sujeitos a incidencia do imposto de
renda na fonte a aliquota de 25% (vinte e cinco por cento).
b) O valor dos juros sobre o capital proprio, liquido do imposto de renda na
fonte, sera imputado aos dividendos a serem pagos pela Companhia relativos ao
exercicio social a se encerrar em 31 de dezembro de 2007 para todos os efeitos
previstos na legislacao societaria e nos termos do 7 do artigo 9 da Lei n .
9.249/95 e da Deliberacao CVM n 207/96.
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c) Terao direito aos juros sobre capital proprio objeto deste fato relevante
todos os detentores de acoes da Companhia na data base de 20 de dezembro de
2007, sendo que as acoes de emissao da Companhia passarao a ser negociadas ex
juros sobre capital proprio em 21 de dezembro de 2007.
d) O pagamento dos juros sobre capital proprio sera realizado ate o final do
exercicio social de 2008, sendo a efetiva data de pagamento determinada pela
Assembleia Geral Ordinaria da Companhia a ser realizada ate 30 de abril de 2008,
sem que seja devida qualquer atualizacao monetaria ou remuneracao
correspondente, entre 20 de dezembro de 2007 e a data do seu efetivo pagamento
e) O pagamento dos juros sobre capital proprio sera realizado conforme segue:
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e.1) Os acionistas terao seus creditos disponiveis de acordo com o domicilio
bancario fornecido ao Banco Bradesco S.A. – Instituicao Depositaria de Acoes, a
partir da data de inicio da distribuicao deste direito
e.2) Os demais acionistas que estiverem com endereco devidamente cadastrado,
porem sem domicilio bancario cadastrado, receberao por correspondencia o AVISO
PARA RECEBIMENTO DE ACOES ESCRITURAIS, devendo, para o recebimento,
apresentarem-se em uma agencia Bradesco de sua preferencia, munidos, alem do
aviso, dos documentos pessoais de identificacao (CPF e RG). Caso o acionista nao
receba o aviso, devera dirigir-se a uma agencia Bradesco para receber o credito
e atualizar seus dados cadastrais
e.3) Os pagamentos relativos as acoes depositadas na custodia da Companhia
Brasileira de Liquidacao e Custodia – CBLC serao creditadas aquela entidade e as
CORRETORAS DEPOSITANTES encarregar-se-ao de repassa-los aos acionistas
titulares.”
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Norma: a partir de 21/12/2007 acoes escriturais ex-juros.