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SÃO PAULO – Na tarde desta terça-feira (6) o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas algumas dúvidas ainda ficam. Afinal, com esta decisão o petista já pode ser preso?
Não, Lula ainda não começará a cumprir a pena de 12 anos em regime fechado à qual foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Mesmo com a decisão de hoje, ainda existe um recurso em trânsito no Tribunal.
Agora, fica faltando o julgamento da 8ª turma do TRF-4 deste último recurso, chamado de “embargos de declaração”, para que, se mantida a decisão, Lula possa realmente ser preso. A equipe formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, ainda não tem data para tomar a decisão, mas há uma expectativa de que isso ocorra ainda este mês.
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Mesmo assim, ainda existe uma outra opção para Lula, que vê agora no STF (Supremo Tribunal Federal) sua esperança para evitar a prisão. Isso porque duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o entendimento selado na corte em outubro de 2016 que é possível a execução provisória da pena após condenação em 2ª instância aguardam julgamento do plenário.
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Como explicou à Bloomberg Lucas de Aragão, sócio da Arko Advice, a rejeição do pedido de habeas corpus eleva a pressão sobre o STF para tomar uma decisão final sobre a prisão em 2ª instância. “Lula agora vai tentar reverter no próprio TRF-4, com julgamento dos embargos e só depois disso que ele pode tentar alguma coisa nos tribunais superiores”, disse.
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Nas últimas semanas tem se discutido muito a volta deste tema ao Supremo, principalmente com a sinalização de alguns ministros de que eles podem mudar de voto. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já indicou que não deve pautar o tema novamente, já que, segundo ela, revisitar este tema seria “apequenar muito o Supremo”.
Nesta terça, logo após a decisão do STJ, o PT divulgou uma nota em que afirma que a mais alta corte do país tem a obrigação de julgar o assunto. “Trata-se de restabelecer plenamente um dos mais caros princípios constitucionais, que diz respeito a todos os cidadãos”, diz o texto.
Apesar de todo o debate, é possível que Lula seja preso mesmo antes do STF decidir a questão, caso o TRF-4 negue o recurso. Caso isso aconteça, o petista poderá apresentar outro habeas corpus à Corte. Relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin já negou um pedido de decisão liminar para evitar a prisão do ex-presidente, mas submeteu a decisão final ao plenário.
