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SÃO PAULO -A Terna enviou o seguinte fato relevante:
“A TERNA PARTICIPACOES S.A. (“TERNA PART.”) vem, com base no paragrafo 4o do
art. 157 da Lei n. 6.404/76, na Instrucao CVM n. 358/02, conforme alterada pelas
Instrucoes CVM n. 369/02 e n. 449/07, divulgar aos seus acionistas, ao mercado
em geral e demais interessados que o seu Conselho de Administracao aprovou, em
reuniao realizada as 8h do dia 8 de agosto de 2007:
(A) o pagamento de juros sobre capital proprio, relativos ao periodo de 1o de
janeiro a 30 de junho de 2006, de acordo com o artigo 9o da Lei 9.249/95 e
Deliberacao no. 207/96 da Comissao de Valores Mobiliarios – CVM, nos seguinte
termos:
a. Valor do Credito dos Juros sobre o Capital Proprio
O valor bruto dos juros sobre o capital proprio e de R$17.786.870,77 (dezessete
milhoes, setecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e setenta reais e setenta e
sete centavos), correspondentes a R$0,067617455 (zero virgula zero seis sete
seis um sete quatro cinco cinco centavos de real) por acao ordinaria e
preferencial, o que equivale a aproximadamente R$ 0,202852365 (zero virgula dois
zero dois oito cinco dois tres seis cinco centavos de real) por Unit.
b. Ex Juros
As acoes serao negociadas ex-juros sobre o capital proprio a partir de 09 de
agosto de 2007.
c. Imposto de Renda na Fonte
Os valores dos juros sobre capital proprio estarao sujeitos ao imposto de renda
na fonte a aliquota de 15%, exceto para os acionistas comprovadamente imunes ou
isentos. Em relacao aos acionistas residentes ou domiciliados em pais que nao
tribute renda ou que a tribute a aliquota maxima inferior a 20%, conforme o
artigo 24 da Lei no. 9.430/96, a aliquota do imposto de renda na fonte sera de
25%.
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d. Comprovacao de imunidade/isencao
Os acionistas imunes ou isentos de imposto de renda deverao, nos termos da
legislacao fiscal em vigor, apresentar prova de imunidade ou isencao ate 21 de
agosto de 2007, na sede da Companhia.
e. Imputacao dos juros ao dividendo obrigatorio
Os juros sobre capital proprio, liquidos do imposto de renda na fonte, serao
imputados aos dividendos obrigatorios de que trata o artigo 202 da Lei das S.A.
f. Pagamento dos Juros sobre o Capital Proprio
Os juros sobre capital proprio serao pagos no dia 28 de agosto de 2007, com base
nos dados cadastrais existentes no Banco Itau S.A. no dia 08 de agosto de 2007
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(B) a distribuicao de dividendos intercalares com base nos lucros apurados no
primeiro semestre de 2007, nos termos do artigo 204 da Lei no. 6.404/76 (“Lei
das S.A.”), nos seguintes termos:
a. Valor dos Dividendos
O valor total dos dividendos e de R$106.515.665,22 (cento e seis milhoes,
quinhentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois
centavos), correspondentes a R$0,404923289 (zero virgula quatro zero quatro nove
dois tres dois oito nove centavos de real ) por acao ordinaria e preferencial, o
que equivale a aproximadamente R$ 1,214769867 (um real e dois um quatro sete
seis nove oito seis sete centavos de real) por Unit.
b. Ex Dividendo
As acoes da Companhia serao negociadas ex-dividendos intercalares a partir de
09 de agosto de 2007.
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c. Imputacao ao dividendo obrigatorio
Os dividendos intercalares em referencia serao imputados aos dividendos
obrigatorios de que trata o artigo 202 da Lei das S.A.
d. Pagamento dos Dividendos
Os dividendos intercalares serao pagos ate o dia 28 de agosto de 2007, com base
nos dados cadastrais existentes no Banco Itau S.A. no dia 08 de agosto de 2007.”
Norma: a partir de 09/08/2007 acoes escriturais e units ex-juros e ex-dividendo.
