Petrobras distribuirá juros sobre capital próprio a seus acionistas

O montante a ser distribuído corresponde a um valor bruto de R$ 0,50 por ação ordinária e preferencial da empresa

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SÃO PAULO – A Petrobras enviou o seguinte Fato Relevante:

“Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007 – PETROLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS,
[Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA, BCBA: APBR/APBRA],
uma companhia brasileira de energia com atuacao internacional, comunica que
consoante disposicoes estatutarias, o Conselho de Administracao, reunido nesta
data (25/07/2007), aprovou a distribuicao de remuneracao aos acionistas, sob a
forma de juros sobre o capital proprio, conforme previsto no artigo 9o da Lei
9.249/95 e Decretos n. 2.673/98 e 3.381/00.

O valor a ser distribuido, no montante de R$ 2.194 milhoes, correspondente a um
valor bruto de R$ 0,50 por acao ordinaria e preferencial, esta sendo
provisionado nas demonstracoes contabeis de 30 de junho de 2007 e devera ser
desembolsado ate 31 de janeiro de 2008, com base na posicao acionaria de 17 de
agosto de 2007. A partir de 20 de agosto de 2007, as acoes passarao a ser
negociadas ex-juros sobre capital proprio. Nos termos dos decretos n. 2.673/98 e
3.381/00, caso o pagamento ocorra apos 31 de dezembro de 2007, serao aplicadas
as variacoes da taxa SELIC, desde 31 de dezembro de 2007 ate a data do efetivo
pagamento. Esses juros sobre o capital proprio deverao ser descontados da
remuneracao que vier a ser distribuida no encerramento do exercicio social de
2007, e estao sujeitos a incidencia de 15% (quinze por cento) de imposto de
renda na fonte, exceto para os acionistas que declararem ser imunes ou isentos.”

Norma: a partir de 20/08/2007, acoes escriturais ex-juros.