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SÃO PAULO – A GOL informa que, na RCA de 14/06/2007, por unanimidade, foi aprovado:
(i) os Comites da Companhia, quais sejam, Comite Auditoria, de Governanca
Corporativa e Indicacao, de Politicas de Risco, de Politica Financeira e de
Gestao de Pessoas apresentaram, cada um, as atividades ja desenvolvidas e
projetos implantados em 2007, bem como os planos e projetos a serem implantados
durante os meses seguintes do ano corrente;
(ii) em virtude do aumento de capital da Companhia, deliberado pelo Conselho em
reunioes de 09 e 10/04/2007 (“RCA 09 e 10/04/2007”), em que foi deliberada a
emissao de 8.519.979 acoes preferenciais da Companhia (“Acoes Preferenciais”),
tendo decorrido os prazos legais para o exercicio do direito de preferencia e
demais direitos conferidos aos acionistas, foram subscritas 6.082.220 Acoes
Preferenciais, no valor total de R$ 369.859.798,20, cujo preco de emissao foi
fixado em R$ 60,81 por acao, conforme termos e condicoes previstos nas RCAs
09 e 10/04/2007. Consequentemente, e aprovada a homologacao parcial do aumento
de capital referido, passando, o capital social da Companhia, a ser de
R$ 1.363.728.992,99, representativos de 202.294.509 acoes da Companhia, sendo
107.590.792 acoes ordinarias e 94.703.717 acoes preferenciais. As acoes ora
emitidas sao identicas as acoes ja existentes e farao jus aos mesmos direitos
conferidos as demais acoes da mesma especie, incluindo a percepcao de dividendos
e juros sobre o capital proprio; e
(iii) a proposta de pagamento de JCP e dividendos complementares trimestrais aos
acionistas, para o segundo trimestre de 2007, observado o disposto no paragrafo
1 , do artigo 9 , da Lei 9.249/95. Fica deliberado o pagamento global de
R$ 76.021.972,05, correspondente a R$ 0,375798495, bruto e 0,35 (trinta e cinco
centavos), liquido de imposto de renda, por trimestre, por acao ordinaria e
preferencial da Companhia, conforme Politica de Dividendos da Companhia,
aprovada em Reuniao do Conselho de Administracao datada de 29 de janeiro de
2007. Destacamos que desse total, serao pagos sob a forma de JCP, o montante
bruto de R$ 34.792.626,01, correspondente a R$ 0,171989967, bruto e 0,146191472,
liquido de imposto de renda, por acao ordinaria e preferencial e
R$ 41.229.346,04, sob a forma de dividendos complementares, correspondente a
R$ 0,203808528, por acao ordinaria e preferencial da Companhia. O credito dos
JCP e dividendos complementares, nos registros contabeis da Companhia ocorrera
em 29/06/2007, considerando a posicao acionaria do dia 25/06/2007, “record
date”. As acoes da Companhia passarao a ser negociadas ex-direito a partir de
26/06/2007, inclusive. O valor dos juros sobre o capital proprio esta sujeito ao
imposto de renda na fonte a aliquota de 15%, exceto para os acionistas
comprovadamente isentos ou imunes, ou acionistas domiciliados em paraisos
fiscais cuja aliquota e de 25%. Os acionistas isentos ou imunes ao imposto de
renda deverao, nos termos da legislacao fiscal em vigor, comprovar a respectiva
condicao ate 27/06/2007, encaminhando a documentacao pertinente a Gol Linhas
Aereas Inteligentes S.A., aos cuidados da Coordenadoria de Relacoes com
Investidores, na Rua Gomes de Carvalho, 1.629, Vila Olimpia, Sao Paulo, SP, CEP:
04547-006, Telefone: ( 55-11) 3169-6224/6222; Fax: (55-11) 3169-6257/6245,
Email: ri@golnaweb.com.br. Esses JCP, liquidos do imposto de renda na fonte, e
dividendos complementares serao imputados aos dividendos obrigatorios relativos
ao exercicio de 2007, conforme artigo 9o, paragrafo 7o, da Lei 9.249/95, item V,
e Deliberacao CVM 207/96, e paragrafo 4o, do artigo 25 do Estatuto Social, e
serao pagos aos acionistas em 03/08/2007, sem nenhuma remuneracao. O pagamento
de JCP e dividendos complementares ora deliberado e parte da politica de
distribuicao de dividendos intercalares trimestrais aprovada em Reuniao do
Conselho de Administracao datada de 29/01/ 2007, no valor fixo de R$ 0,35
(trinta e cinco centavos), por acao ordinaria e preferencial da Companhia,
durante o exercicio de 2007. Independentemente do valor fixado, fica assegurado
o pagamento do dividendo minimo de 25% do lucro liquido do exercicio aos
acionistas, sendo certo que, caso seja necessario, a Companhia ao final do
exercicio promovera o pagamento de dividendos complementares.
Norma: a partir de 15/06/2007 deixam de ser negociados os recibos de subscricao.
A partir de 26/06/2007 acoes ordinarias nominativas e preferenciais escriturais
ex-juros e ex-dividendo.
