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SÃO PAULO – A CSN enviou o seguinte Aviso aos Acionistas:
“Tendo em vista que os acionistas da Companhia Siderurgica Nacional, reunidos em
Assembleia Geral Ordinaria realizada em 30/4/2007, aprovaram o pagamento de (i)
R$174.428.363,00 (cento e setenta e quatro milhoes, quatrocentos e vinte e oito
mil, trezentos e sessenta e tres Reais), a titulo de juros sobre o capital
proprio; e (ii) R$510.833.769,19 (quinhentos e dez e milhoes, oitocentos e
trinta e tres mil, setecentos e sessenta e nove Reais e dezenove centavos), a
titulo de dividendos, comunicamos aos Senhores Acionistas o seguinte:
- Juros Sobre o Capital Proprio e o Imposto de Renda: Os Acionistas inscritos
na Instituicao depositaria, em 30/4/2007, fazem jus ao recebimento de Juros
sobre o Capital Proprio no valor bruto de R$0,680060 por acao, sendo que, a
excecao dos acionistas imunes e isentos, este valor encontra-se sujeito a
incidencia do Imposto de Renda na Fonte a aliquota de 15% (quinze por cento),
ressalvada a aplicacao desta aliquota aos acionistas domiciliados em pais que
nao tribute a renda ou que a tribute a aliquota maxima inferior a 20% (vinte por
cento), que neste caso, sujeitam-se a incidencia de Imposto de Renda na Fonte a
aliquota de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 8 da Lei
n. 9.779/99. Considerando a aliquota de 15%, o valor pago liquido de IR sera de
R$0,578051 por acao. As entidades imunes ou isentas, alcancadas pelos artigos 12
e 15 da Lei n. 9.532/97, que estiverem amparadas por medida ou decisao
judicial, determinando a nao retencao e o nao recolhimento do referido imposto,
especificamente sobre o pagamento de juros sobre o capital proprio, deverao
apresentar, novamente, a CSN, ate o dia 4 de maio de 2007: (i) copia da mesma
autenticada no Cartorio da Vara respectiva, bem como Certidao de Objeto e Pe
atualizada da respectiva medida judicial; e (ii) carta dirigida a CSN, na qual
assumam, expressamente, o compromisso de: (a) informar, no prazo de 24 horas da
ciencia, eventual reforma ou anulacao da aludida medida ou decisao; e (b)
reembolsar a CSN o imposto e demais encargos que eventualmente venham a ser
exigidos, em decorrencia do referido pagamento, no prazo de 3 (tres) dias uteis
da notificacao efetuada pela CSN. As entidades de previdencia complementar,
sociedades seguradoras e FAPI, bem como de seguros de vida com clausula de
cobertura por sobrevivencia, a partir de 1 de janeiro de 2005, ficam
dispensadas da retencao na fonte e do pagamento em separado do Imposto de Renda
incidente sobre os rendimentos e ganhos auferidos em suas aplicacoes de recursos
das provisoes, reservas tecnicas e fundos de planos de beneficios, conforme
artigo 5 , caput e paragrafo unico, da Lei n 11.053/04, devendo as mesmas, ate
o dia 4 de maio de 2007, apresentar carta dirigida a CSN, na qual declaram e
assumem, expressamente, (a) que os recursos aplicados encontram-se enquadrados
nos termos da referida norma legal; (b) que informarao, imediatamente e por
escrito, caso os recursos aplicados deixem de se enquadrar nos termos da
referida norma legal; (c) que reembolsarao o imposto e demais encargos que
eventualmente venham a ser exigidos da CSN, da falta da retencao do referido
imposto, no prazo de 3 (tres) dias uteis da notificacao efetuada pela CSN. -
Dividendos: Os acionistas inscritos na instituicao depositaria, em 30/4/2007,
fazem jus ao recebimento de dividendos a razao de R$ 1,991634 por acao. -
Instrucoes Quanto ao Credito de Juros e Dividendos: Os Acionistas terao os
valores dos juros e dos dividendos disponiveis a partir de 09/05/2007, sem
atualizacao monetaria, em seus domicilios bancarios, tais como fornecidos a
instituicao depositaria, Itau Corretora de Valores S.A. Os Acionistas usuarios
das custodias fiduciarias terao seus juros e dividendos creditados conforme
procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores. Os Acionistas, em cujo cadastro
nao conste a inscricao do numero do CPF/CNPJ ou a indicacao do
“Banco/Agencia/Conta-Corrente”, terao seus juros e dividendos creditados, dentro
de 3 (tres) dias uteis, contados da devida regularizacao dos respectivos
cadastros nas agencias do Banco Itau S.A., ou atraves de carta dirigida a
Superintendencia de Servicos a Acionistas da Itau Corretora de Valores S.A.,
situada na Rua Boa Vista, 185 – 6 andar – Sao Paulo – SP – CEP: 01092-900. -
Locais de Atendimento: Nas agencias do Banco Itau S.A., secao de atendimento
aos Acionistas, no horario bancario.”
A proposta de reforma do Estatuto Social, uma das materias da ordem do dia da
AGE realizada nesta data (30/04/2007) nao foi deliberada, por falta de quorum
minimo para tal deliberacao.
Norma: a partir de 02/05/2007 acoes escriturais ex-juros e ex-dividendo.