CSN distribuirá juros sobre o capital próprio e dividendos a seus acionistas

Ações da siderúrgica passam a ser negociadas nas forma "ex-juros" e "ex-dividendo" a partir deste pregão

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SÃO PAULO – A CSN enviou o seguinte Aviso aos Acionistas:

“Tendo em vista que os acionistas da Companhia Siderurgica Nacional, reunidos em
Assembleia Geral Ordinaria realizada em 30/4/2007, aprovaram o pagamento de (i)
R$174.428.363,00 (cento e setenta e quatro milhoes, quatrocentos e vinte e oito
mil, trezentos e sessenta e tres Reais), a titulo de juros sobre o capital
proprio; e (ii) R$510.833.769,19 (quinhentos e dez e milhoes, oitocentos e
trinta e tres mil, setecentos e sessenta e nove Reais e dezenove centavos), a
titulo de dividendos, comunicamos aos Senhores Acionistas o seguinte:

  1. Juros Sobre o Capital Proprio e o Imposto de Renda: Os Acionistas inscritos
    na Instituicao depositaria, em 30/4/2007, fazem jus ao recebimento de Juros
    sobre o Capital Proprio no valor bruto de R$0,680060 por acao, sendo que, a
    excecao dos acionistas imunes e isentos, este valor encontra-se sujeito a
    incidencia do Imposto de Renda na Fonte a aliquota de 15% (quinze por cento),
    ressalvada a aplicacao desta aliquota aos acionistas domiciliados em pais que
    nao tribute a renda ou que a tribute a aliquota maxima inferior a 20% (vinte por
    cento), que neste caso, sujeitam-se a incidencia de Imposto de Renda na Fonte a
    aliquota de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 8 da Lei
    n. 9.779/99. Considerando a aliquota de 15%, o valor pago liquido de IR sera de
    R$0,578051 por acao. As entidades imunes ou isentas, alcancadas pelos artigos 12
    e 15 da Lei n. 9.532/97, que estiverem amparadas por medida ou decisao
    judicial, determinando a nao retencao e o nao recolhimento do referido imposto,
    especificamente sobre o pagamento de juros sobre o capital proprio, deverao
    apresentar, novamente, a CSN, ate o dia 4 de maio de 2007: (i) copia da mesma
    autenticada no Cartorio da Vara respectiva, bem como Certidao de Objeto e Pe
    atualizada da respectiva medida judicial; e (ii) carta dirigida a CSN, na qual
    assumam, expressamente, o compromisso de: (a) informar, no prazo de 24 horas da
    ciencia, eventual reforma ou anulacao da aludida medida ou decisao; e (b)
    reembolsar a CSN o imposto e demais encargos que eventualmente venham a ser
    exigidos, em decorrencia do referido pagamento, no prazo de 3 (tres) dias uteis
    da notificacao efetuada pela CSN. As entidades de previdencia complementar,
    sociedades seguradoras e FAPI, bem como de seguros de vida com clausula de
    cobertura por sobrevivencia, a partir de 1 de janeiro de 2005, ficam
    dispensadas da retencao na fonte e do pagamento em separado do Imposto de Renda
    incidente sobre os rendimentos e ganhos auferidos em suas aplicacoes de recursos
    das provisoes, reservas tecnicas e fundos de planos de beneficios, conforme
    artigo 5 , caput e paragrafo unico, da Lei n 11.053/04, devendo as mesmas, ate
    o dia 4 de maio de 2007, apresentar carta dirigida a CSN, na qual declaram e
    assumem, expressamente, (a) que os recursos aplicados encontram-se enquadrados
    nos termos da referida norma legal; (b) que informarao, imediatamente e por
    escrito, caso os recursos aplicados deixem de se enquadrar nos termos da
    referida norma legal; (c) que reembolsarao o imposto e demais encargos que
    eventualmente venham a ser exigidos da CSN, da falta da retencao do referido
    imposto, no prazo de 3 (tres) dias uteis da notificacao efetuada pela CSN.
  2. Dividendos: Os acionistas inscritos na instituicao depositaria, em 30/4/2007,
    fazem jus ao recebimento de dividendos a razao de R$ 1,991634 por acao.

  3. Instrucoes Quanto ao Credito de Juros e Dividendos: Os Acionistas terao os
    valores dos juros e dos dividendos disponiveis a partir de 09/05/2007, sem
    atualizacao monetaria, em seus domicilios bancarios, tais como fornecidos a
    instituicao depositaria, Itau Corretora de Valores S.A. Os Acionistas usuarios
    das custodias fiduciarias terao seus juros e dividendos creditados conforme
    procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores. Os Acionistas, em cujo cadastro
    nao conste a inscricao do numero do CPF/CNPJ ou a indicacao do
    “Banco/Agencia/Conta-Corrente”, terao seus juros e dividendos creditados, dentro
    de 3 (tres) dias uteis, contados da devida regularizacao dos respectivos
    cadastros nas agencias do Banco Itau S.A., ou atraves de carta dirigida a
    Superintendencia de Servicos a Acionistas da Itau Corretora de Valores S.A.,
    situada na Rua Boa Vista, 185 – 6 andar – Sao Paulo – SP – CEP: 01092-900.

  4. Locais de Atendimento: Nas agencias do Banco Itau S.A., secao de atendimento
    aos Acionistas, no horario bancario.”

A proposta de reforma do Estatuto Social, uma das materias da ordem do dia da
AGE realizada nesta data (30/04/2007) nao foi deliberada, por falta de quorum
minimo para tal deliberacao.

Norma: a partir de 02/05/2007 acoes escriturais ex-juros e ex-dividendo.