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SÃO PAULO – O valor máximo permitido para que débitos federais possam ser incluídos no sistema de parcelamento simplificado, sem a apresentação de garantias, foi ampliado pelo ministério da Fazenda para R$ 100 mil, segundo determina a Portaria MF nº 222/05. Antes da decisão, este teto era de R$ 50 mil.
Com a redução da burocracia e a elevação do limite, o Fisco espera aumentar seu caixa, já que haverá maior adesão de contribuintes ao mecanismo de quitação facilitada, inclusive com participação de muitas micro e pequenas empresas, que antes estavam quase sempre marginalizadas do processo por não possuírem garantias.
O sistema vale para qualquer pendência com a Receita Federal, com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou com demais órgãos ligados à Fazenda. O débito pode estar inscrito ou não na dívida ativa da união.
Facilidades
A partir de agora, todos os contribuintes com dívidas de até R$ 100 mil serão notificados pelo ministério da Fazenda, PGFN ou qualquer outro órgão com o qual esteja pendente. Nesta notificação constará o valor do débito e um Darf com a quantia total da dívida e outro apenas com a primeira parcela. Basta que esta prestação seja quitada para que o contribuinte automaticamente integre o sistema simplificado de pagamento.
Caso o interessado não receba esta notificação, ele pode solicitar o parcelamento em uma unidade da Receita Federal ou da PGFN. No futuro este procedimento deve ser todo feito pela internet.
Vale dizer que o mecanismo não possibilita ganhos financeiros, com descontos sobre o valor devido, por exemplo. O benefício se refere apenas à redução da burocracia, já que o parcelamento para estes casos, que pode chegar a 60 meses, não exige garantias. Se o contribuinte ficar três meses sem pagar, contudo, ele é excluído do programa.