Se tiverem condições financeiras, avós devem completar pensão alimentícia

Segundo Código Civil, quando genitor não tem condições, obrigação recai aos ascendentes mais próximos em grau

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SÃO PAULO – No caso de separação, os pais devem discutir os destinos dos filhos, além de como eles serão sustentados. No entanto, quando a questão é a pensão alimentícia, os avós também podem ser chamados a contribuir.

Caso tenham condições financeiras, os avós das crianças podem ser convocados para pagamento de determinada parte da pensão alimentícia, segundo determina o artigo 397 do Código Civil brasileiro, que diz: “o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivos a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros”.

Caso real

O artigo acima foi usado em caso que aconteceu no Rio de Janeiro. A mãe de um menor pediu à avó paterna o pagamento de dívida de pensão do ex-marido. A avó recusou, sustentando que sua responsabilidade era apenas solidária e de que o pai do menor já havia pedido o parcelamento dos débitos.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro admitiu que a responsabilidade da avó não é solidária e que ela devia arcar com os valores. Segundo o ministro do caso, Aldir Passarinho Junior, “se a pensão é oferecida e não atende integralmente às necessidades do menor, mas já alcança o limite de suportabilidade dos pais, então é possível a suplementação pelos avós”.