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SÃO PAULO – A Cemig enviou o seguinte comunicado ao mercado:
AGO/E – 26/04/2007 – 10H00 – DIVIDENDOS –
BONIFICACAO e GRUPAMENTO
“Aprovacao das contas do exercicio social/2006; destinacao do lucro liquido do
exercicio de 2006, no montante de R$1.718.841 mil, de acordo com o disposto no
artigo 192 da Lei 6.404, de 15-12-1976 e posteriores alteracoes; definicao da
forma e data do pagamento dos juros sobre o capital proprio e dos dividendos
complementares e extraordinarios, no montante de R$1.381.781 mil (Conforme
proposta da RCA de 28/02/2007 sera submetido a AGO a distribuicao de dividendos
complementares de R$ 2,943786152/mil acoes e extraordinarios de R$
2,0441988247/mil acoes); eleicao dos membros efetivos e suplentes do Conselho
Fiscal; aprovacao do aumento do Capital Social de R$1.621.538.190,25 para
R$2.432.307.285,38 com emissao de novas acoes, mediante a capitalizacao de
R$810.769.095,13, referentes a parte da “Reserva de Retencao de Lucros”,
distribuindo-se aos acionistas, em consequencia, uma bonificacao de cinquenta
por cento, em acoes novas, da mesma especie das antigas e do valor nominal de
R$0,01; consequente reforma do “caput” do artigo 4 do Estatuto Social, em
decorrencia do aumento do capital social acima mencionado; aprovacao da reducao
do capital social em R$5,38, passando de R$2.432.307.285,38 para
R$2.432.307.280,00, mediante o cancelamento de 385 acoes ordinarias e de 153
acoes preferenciais, todas no valor nominal de R$0,01, com o intuito de adequar
o capital social para fins de grupamento; consequente reforma do “caput” do
artigo 4 do Estatuto Social, em decorrencia da reducao do capital social acima
mencionada; autorizacao para a Diretoria Executiva tomar medidas relativas a
bonificacao de cinquenta por cento, em acoes novas, da mesma especie das antigas
e do valor nominal de R$0,01, aos acionistas proprietarios de acoes integrantes
do capital de R$1.621.538.190,25, cujos nomes figurarem no livro de Registro de
Acoes Nominativas na data da realizacao desta Assembleia Geral, incluindo
atribuicao da bonificacao, venda em bolsa de valores dos numeros inteiros de
acoes nominativas resultantes da soma de fracoes remanescentes, decorrentes da
aludida bonificacao e divisao do produto liquido da venda, proporcionalmente,
aos acionistas, e, ainda, estabelecimento de que todas as acoes resultantes
desta bonificacao farao jus aos mesmos direitos concedidos as acoes que lhe
deram origem; aprovacao do grupamento de cada lote de 500 acoes do valor nominal
de R$0,01 cada uma, por especie, em uma acao do valor nominal de R$5,00;
consequente modificacao das alineas “a” e “b” do “caput” do artigo 4 do
Estatuto Social, mantendo-se o paragrafo unico, em decorrencia do grupamento
acima mencionado; autorizacao para a Diretoria Executiva tomar medidas relativas
ao grupamento, visando estabelecer prazo minimo para que os acionistas ajustem
suas posicoes acionarias em lotes multiplos de 500 acoes, por especie e,
decorrido esse prazo, vender os numeros inteiros de acoes nominativas
resultantes da soma de fracoes remanescentes, decorrentes do grupamento, e
dividir o produto liquido da venda, proporcionalmente, aos acionistas; alteracao
da redacao do “caput” do artigo 9 , para prever a possibilidade de convocacao de
Assembleia Geral, quando possivel, com antecedencia de trinta dias; alteracao da
redacao dos paragrafos primeiro, terceiro e quarto do artigo 11, bem como do
paragrafo segundo do artigo 12, para aprimoramento da redacao; modificacao da
redacao do artigo 17 para definir as atribuicoes do Conselho de Administracao e
para prever que as deliberacoes do Conselho de Administracao deverao ser
suportadas, sempre que necessario, por pareceres e por relatorios; extincao da
Diretoria de Planejamento, Projetos e Construcoes, criacao da Diretoria
Comercial e da Diretoria de Desenvolvimento de Novos Negocios, alteracao da
denominacao da Diretoria de Financas, Participacoes e de Relacoes com
Investidores; consequente alteracao da redacao do “caput” do artigo 18, em
decorrencia da alteracao da composicao da Diretoria Executiva acima mencionada;
alteracao da redacao do paragrafo quarto do artigo 18, para redefinir a
competencia da concessao da licenca anual remunerada dos Diretores, bem como
para permitir o seu fracionamento e a sua conversao pecuniaria; alteracao da
redacao do “caput” do artigo 19 e do seu paragrafo primeiro para aprimoramento
da redacao; modificacao da redacao do artigo 21 para aprimoramento da redacao,
para ajuste do nome da Diretoria de Financas, Participacoes e de Relacoes com
Investidores, para definicao das atribuicoes da Diretoria Executiva, para prever
que as deliberacoes da Diretoria Executiva deverao ser suportadas, sempre que
necessario, por pareceres e por relatorios e para prever que as designacoes e
indicacoes de empregados para o exercicio de cargos gerenciais e de
administracao nas subsidiarias integrais, controladas, coligadas e na Fundacao
Forluminas de Seguridade Social deverao ser embasadas em programa de
desenvolvimento de sucessao de liderancas implantado pela Companhia e nas
avaliacoes dos Diretores aos quais esses empregados encontram-se vinculados;
alteracao da redacao do artigo 22, para definicao das atribuicoes dos membros da
Diretoria Executiva, em decorrencia da alteracao do “caput” do artigo 18;
alteracao da redacao do artigo 25, para definicao das atribuicoes do Conselho
Fiscal; modificacao da redacao do “caput” do artigo 28, para otimizacao
tributaria; exclusao do paragrafo primeiro do artigo 30 e consequente alteracao
do paragrafo segundo para paragrafo unico, considerando que ja consta das
atribuicoes do Conselho de Administracao a elaboracao do Plano Diretor; insercao
dos novos artigos 32, para assegurar a participacao dos empregados nos lucros ou
resultados da Companhia, e 33, para estabelecer que a Assembleia Geral fixara,
anualmente, os limites de participacao dos Administradores nos lucros da
Companhia; consequente renumeracao dos atuais artigos 32 e 33 para 34 e 35,
respectivamente, bem como sua alteracao para aprimoramento da redacao e, ainda,
para conter previsao da possibilidade de contratacao de seguro de
responsabilidade civil para os Administradores.
A partir de 27/04/2007 acoes
nominativas ex-dividendos e ex-bonificacao.
Encontra-se a disposicao no site da
BOVESPA (www.bovespa.com.br), no Menu Empresas/Para Investidores/Empresas
Listadas, em Informacoes Relevantes, a integra da proposta da administracao a
ser submetida as assembleias (Ver BDI de 01/03/2007).”
