Santos Brasil: complemento sobre a distribuição de juros sobre o capital próprio

SÃO PAULO – A Santos Brasil enviou o seguinte Fato Relevante:

“Nos termos da regulamentacao em vigor, os administradores da Santos Brasil S.A.
comunicam ao mercado que, em 02 de fevereiro de 2007, o Conselho de
Administracao aprovou o Plano Semestral de Declaracao de Juros sobre Capital
Proprio relativamente ao exercicio social de 2007, tomando-se como base o Lucro
para cada semestre. Neste sentido, foi decidido declarar o credito dos juros
sobre o capital proprio referente ao 1o. semestre de 2007, no valor bruto de
R$ 16.600.000,00 (dezesseis milhoes e seiscentos mil reais), observadas as
seguintes condicoes:

1. Os juros sobre capital proprio declarados no exercicio de 2007 poderao ser
   imputados aos dividendos obrigatorios a serem eventualmente declarados com base
   no balanco levantado em 31.12.2007;

2. Sao contempladas todas as acoes de emissao da Santos-Brasil, sendo
   452.567.461 acoes ordinarias e 203.208.988 acoes preferenciais;

3. Os valores brutos do credito de R$ 0,025313504 por acao;

4. Os valores liquidos do credito de R$ 0,021516478 por acao, considerando a
   retencao do Imposto de Renda na Fonte – IRRF a aliquota de 15%, exceto para os
   acionistas imunes ou com tributacao diferenciada segundo a legislacao vigente;

5. A data de 9 de fevereiro de 2007, como data de posicao acionaria para o
   calculo;

6. A data de 9 de fevereiro de 2007, como data de contabilizacao do credito, de
   forma individualizada a cada acionista;

7. A data de 12 de fevereiro de 2007, para considerar as acoes “ex-direitos
   sobre Capital Proprio” esses juros sobre o capital proprio;

8. A data de 28 de fevereiro de 2007, como data limite para que os acionistas
   imunes ou com tributacao diferenciada apresentarem a prova de tal condicao;

9. A data de 5 de marco de 2007, para o inicio dos pagamentos.

Para os fins do estabelecido no item 8 acima, e solicitado aos acionistas imunes
ou com tributacao diferenciada segundo a legislacao vigente que apresentem, ate
28 de fevereiro proximo, no horario comercial das 9:00hrs as 18:00hrs, a
administracao da companhia, na sede social, na Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha
n 387, 2 andar, na cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, prova de tal
condicao.

Acesse o curso gratuito!

Norma: a partir de 12/02/2007, acoes escriturais e units ex-juros.