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SÃO PAULO – A Acesita enviou o seguinte aviso aos acionistas:
“A ACESITA S.A. comunica aos Senhores Acionistas que o Conselho de
Administracao, em reuniao realizada em 15 de dezembro de 2006, autorizou o
pagamento de juros sobre capital proprio complementares relativos ao exercicio
de 2006 no montante de R$ 28.900.000,00 (vinte e oito milhoes e novecentos mil
reais), os quais, observado o direito das acoes preferenciais de recebimento de
remuneracao 10% superior a atribuida as acoes ordinarias, ficaram assim
distribuidos:
Acoes Ordinarias Nominativas: R$ 0,364677 por acao;
Acoes Preferenciais Nominativas: R$ 0,401145 por acao.
O pagamento do valor acima estara sujeito as seguintes condicoes:
a) Retencao de 15% de imposto de renda na fonte, exceto para os acionistas
comprovadamente imunes ou isentos;
b) Os juros sobre capital proprio pagos serao imputados aos dividendos minimos
obrigatorios a serem pagos pela Companhia em relacao ao exercicio social de
2006, integrando tais valores ao montante de dividendos distribuidos pela
Companhia para todos os efeitos previstos na legislacao societaria;
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c) Terao direito aos juros sobre capital proprio objeto desse aviso, todas as
acoes em circulacao na data-base de 28 de dezembro de 2006;
d) Os creditos correspondentes serao feitos nos registros contabeis da Companhia
na data de 28 de dezembro de 2006, em nome dos acionistas com base na posicao
acionaria de 28 de dezembro de 2006;
e) As acoes serao negociadas na bolsa de valores “ex- juros sobre capital
proprio”, a partir de 29 de dezembro de 2006, inclusive;
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f) A data para inicio de pagamento dos juros sobre capital proprio
complementares relativos ao exercicio de 2006 sera a mesma data do pagamento de
dividendos deliberado pela Assembleia Geral Ordinaria da Companhia que ocorrer
em 2007, sem qualquer atualizacao monetaria ou outra remuneracao;
g) Os acionistas residentes ou domiciliados em pais que nao tribute a renda ou
que a tribute a aliquota maxima inferior a 20% (vinte por cento), a que se
refere o art. 24 da Lei 9.430 de 27/12/96, estarao sujeitos a incidencia do
imposto de renda na fonte a aliquota de 25% sobre parcela declarada de juros
sobre capital proprio;
h) As entidades isentas, para que nao sofram retencao do imposto de renda na
fonte, deverao observar a legislacao em vigor, encaminhando a documentacao
comprobatoria de isencao ate o dia 26 de dezembro de 2006, para a area de
Relacoes com Investidores da Companhia, localizada a Av. Joao Pinheiro, 580 –
Centro – Belo Horizonte, MG – CEP 30130-180.
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As instrucoes e data de inicio do pagamento dos juros sobre capital proprio
serao divulgados, pela Diretoria Executiva da Companhia, imediatamente apos a
Assembleia Geral Ordinaria que ocorrer em 2007.
Informacoes adicionais poderao ser obtidas no setor de Relacoes com
Investidores, a Av. Joao Pinheiro, 580, Centro – Belo Horizonte, MG – CEP
30130-180 – Telefones: 0800 31 1801, 31 3235 4270/4235/4299 – Fax: 31 3235
4300.”
Norma: a partir de 02/01/2007 acoes nominativas ex-juros.